Servidores recorrem ao MP contra privatização

Sem descartar uma possível paralisação das atividades, que será decidida em assembleia na próxima semana, servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) protocolaram no Ministério Público um requerimento para que o órgão fiscalizador intervenha no projeto de lei aprovado pelos vereadores para repassar à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá. A categoria quer um posicionamento do MPE para avaliar se o projeto que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB) possui respaldo legal ou não.

Contrários a nova forma gestão Companhia, os servidores, garantem que recorreram ao Ministério Público primeiramente para se informarem sobre o que, de fato, está acontecendo. Mas o próximo passo, o qual já estão trabalhabando, é na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para garantir que a Sanecap não seja entregue à iniciativa privada. “Somos a favor que a Companhia seja administrada por uma autarquia ou empresa economia mista, como é o caso da Sanecap, mas entregar a empresas privadas, a gente não aceita” diz o o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sanecap, Ideueno Fernandes de Souza.

O sindicalista explica que para o projeto popular entrar em vigor é necessário aprovação de pelo menos 5% do eleitorado do município, cerca de 22 mil pessoas. “Nós já começamos a elaborar um abaixo assinado para colher a assinatura de 30 mil eleitores de Cuiabá. Também já acionamos o corpo jurídico para que no decorrer desta semana o projeto seja definido”.

Mesmo com poucas informações sobre o futuro incerto da Sanecap, Ideueno afirma que por enquanto a Companhia está operando normalmente. Entretanto na próxima segunda-feira (18) os servidores se reúnem em assembleia para discutir um possível indicativo de greve.

Ministério Público: O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, assegurou que o Ministério Público vai acompanhar os desdobramentos referentes ao projeto. Disse ainda que a representação protocolada pelo sindicato será encaminhada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para análise e adoção das providências necessárias. Durante a reunião, Ferra esclareceu que a análise do Ministério Público visa o controle da legalidade, e não do conteúdo ideológico da lei. Explicou também que nenhuma medida poderá ser adotada no âmbito judicial enquanto a lei não for sancionada e publicada.

Projeto de privatização: O projeto encaminhado pelo vereador licenciado Júlio Pinheiro (PTB) chegou à Câmara às 8h30, desta terça-feira (12) e foi aprovado poucas horas depois enquanto representantes do grupo participavam de uma audiência no plenarinho do Legislativo para discutir o novo plano de saneamento de Cuiabá, requisito necessário para o que vem sendo considerada uma verdadeira privatização do serviços. Dos 19 vereadores, 15 votaram a favor e um contra, enquanto outros 3 não participaram da votação.