Embutido em projeto de lei que cria Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, vereadores autorizaram conceder a Sanecap à iniciativa privada
Vereadores aprovam concessão da Sanecap

Em uma manobra da base governista, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou ontem, sem discussão, a concessão à iniciativa privada da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente feito pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Desta maneira, o Executivo municipal poderá abrir licitação a qualquer momento para conceder os serviços prestados atualmente pela Sanecap, que é uma sociedade anônima de economia mista, criada pela própria Câmara Municipal. Enquanto a licitação não é aberta, a própria Companhia continuará executando os serviços.

A votação ocorreu com tranquilidade para o Executivo, após uma manobra entre o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), e os demais parlamentares que dão sustentação ao prefeito Chico Galindo, também do PTB, que está de licença.

A articulação começou a ocorrer quando Pinheiro decidiu convocar a imprensa para um café da manhã na sede do Palácio Alencastro, às 9h, horário de sessão plenária. No mesmo horário, acontecia uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento. Aproveitando-se do esvaziamento do plenário e do discurso do vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT), presente na audiência pública, o líder do Executivo na Câmara Municipal, Everton Pop (PP), convocou todos os parlamentares a irem para o plenário e apresentou a mensagem do Executivo, que previa criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e, consequentemente, autorizando a abertura de licitação pública para a concessão da Sanecap.

Com 16 votos favoráveis, a mudança foi aprovada. Apenas o vereador Domingos Sávio (PMDB) votou contra. Cabral estava ausente do plenário.

“A concessão é só uma forma de mudar o nome a privatização. Foi uma manobra articulada pelo próprio prefeito Chico Galindo, quando ele saiu de férias, com certeza já tinha recomendado ao Júlio Pinheiro encaminhar esta mensagem”, disse Lúdio, que estava discursando na audiência pública no momento da votação, por isso não participou.

O único vereador a votar contra a mensagem do Executivo, Domingos Sávio, alegou que preferiu não votar favorável, pela falta de discussão entre os parlamentares, além de sempre ter se posicionado contra a concessão. O líder do Executivo, Everton Pop, não atendeu às ligações no celular.

Em entrevista ao Diário, recentemente, o secretário de Governo de Cuiabá, Lamartine Godoy, já tinha adiantado que a situação atual da Sanecap estava insustentável e que a Companhia deveria sofrer mudanças após a conclusão do Plano de Saneamento da Capital. A previsão de orçamento da Sanecap para melhorar a qualidade de serviço seria em volta de R$ 1 bilhão.

O presidente da Sanecap, Aray Fonseca, que assumiu em março deste ano, não se posicionou ainda sobre o assunto.