Pátio cobra construção de Centro Socioeducativo e Núcleo de Atendimento Integrado

Em meio a uma série de visitas que realiza pelas cadeias públicas de Mato Grosso, o secretário da Justiça e Direito Humanos do estado, Paulo Lessa, esteve com o prefeito Zé Carlos do Pátio. Os dois debateram na manhã desta quarta-feira (11), junto a várias autoridades municipais no gabinete principal, a realidade do sistema carcerário da cidade. Após atingir consenso sobre a importância da reeducação de detentos e tratamento de dependentes químicos, o secretário ouviu dois pedidos do prefeito. O primeiro sobre a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI -, em Rondonópolis e também a construção de uma nova unidade para o Centro Socioeducativo, em uma área já doada pela Prefeitura.

O Prefeito reiterou a importância de oferecer amparo governamental para que se modifiquem a vida dos que estão às margens da sociedade. Para tanto, Zé do Pátio pontuou os programas educativos que já existem nas cadeias de Rondonópolis fornecidos pela Prefeitura, como é o exemplo da Educação para Jovens e Adultos – EJA na Cadeia Pública, contemplando mais de 60 detentos. Além de outros como o Programa Educacional de Resistência as Drogas – Proerd, que atinge 2 mil crianças anualmente. “A ideologia do Proerd, de prevenção a dependência química é estratégica, por ser esta a principal porta de entrada no mundo do crime”, lembrou Pátio.   

Para Zé do Pátio a proximidade com o Governo Estadual é fundamental para que grandes projetos avancem. Dentre estes, está a construção de uma nova unidade para o sistema socioeducacional, que atualmente se encontra ao lado da Delegacia Especializada ao Adolescente – DEA, atendendo mais de 30 jovens. A prefeitura já doou um terreno de dois hectares próximo ao anel viário na BR 364 e agora espera a contrapartida do estado para a construção.

E para abranger o apoio especial aos menores infratores, Pátio requereu na reunião a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI - no município, lembrando a importância de outros setores entenderem que também fazem parte desta luta. “Fiz os pedidos para o secretário em uma conversa franca. Ele, assim como nós, sabe da necessidade dessa transversalidade para atendermos os menores infratores. E aí também entra a responsabilidade das secretarias de Saúde e especialmente de Educação estadual a abraçarem a causa”, definiu.

Paulo Lessa que já foi juiz no Município, por um ano e sete meses, esteve na tarde de ontem (10), no presídio Major Eldo Sá Corrêa, na Mata Grande. Observou segundo sua própria definição, “a precariedade de estrutura”, especialmente ao respeito quanto à capacidade de detentos, que está ultrapassada. Fato dito pelo responsável pelo setor como bem corriqueiro no estado de Mato Grosso. “Temos uma capacidade total de aproximadamente 5.760 vagas em nossas cadeias. No entanto, temos um número de presos atualmente de mais de 12 mil pessoas no estado, em meio a uma demanda que a cada dia só aumenta”, frisou Paulo.

Para o secretário mediante a legislação brasileira que não abrange pena de morte, por exemplo, a ação mais eficaz do poder público para lidar com a situação do sistema carcerário brasileiro é a ressocialização dos prisioneiros. A educação e cultura intensificadas nas cadeias por meio dos vários projetos de âmbito municipal, estadual e federal é para o magistrado a única saída para a solução quanto a segurança nacional. “O que nós não podemos esquecer é que o preso de hoje vai voltar para as ruas. A pergunta que temos de fazer é qual o tipo de cidadão que queremos de volta? A sociedade e os poderes abandonarem o sistema carcerário e consecutivamente o preso é um erro muito grave”, finalizou Lessa.