Reunião discute projeto sobre benefícios da política pública de Ação Social de Sorriso

O presidente Luis Fabio Marchioro (PDT) e os vereadores Leocir Faccio (PDT), Elias Maciel (PSB), Jane Delalibera (PR) e Marilda Savi (PSB) participaram nesta manhã (13) de uma reunião com membros da Secretaria de Ação Social, para debater sobre o projeto de lei 29/2011, que tramita na Câmara, que trata da concessão dos benefícios eventuais da Política Pública da Assistência Social no município de Sorriso.

O projeto prevê auxílio natalidade, funeral e outros benefícios eventuais para atender situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, conforme o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Os vereadores questionaram qual será a forma de distribuição desses benefícios com relação ao auxílio natalidade e na questão funeral foi solicitada a possibilidade de melhoria nos valores, especialmente quando se tratar de óbito de pessoas fora da cidade, interior ou até mesmo em outro município.

A secretária de Ação Social, Viviane Bedin participou da reunião e assumiu o compromisso de discutir o pedido com o prefeito e responder aos vereadores.

Conforme o projeto, terão acesso aos benefícios eventuais as famílias ou indivíduos que atendidos e avaliados em sua situação sócio-econômica pelo profissional de Serviço Social, regularmente inscrito no conselho de classe CRESS, apresentam renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo; forem comprovadamente moradoras do município de Sorriso; e que comprovarem o cumprimento do calendário de vacinação dos filhos.

A matéria deverá fazer parte da pauta das primeiras sessões após o recesso.