Chirley Barreto apresenta projetos para outorga de Títulos de Cidadão em Nortelândia

A Câmara Municipal de Nortelândia aprovou por unanimidade projetos de lei de autoria da vereadora progressista Chirley Dias Barreto (PP), que concede Títulos de Cidadão Nortelandense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados no município.

Receberão a honraria o professor Atair Dias da Silva (Branco) e Escolástica Aureliana de Souza (Dona Nenê), genitora da Família Lino em Nortelândia. Os títulos serão entregues na próxima sexta-feira (22.07) a partir das 19hs no plenário da Câmara Municipal de Nortelândia.

A parlamentar municipal apresentou ainda projeto de lei,  que cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Nortelândia, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer que terá a finalidade de resgatar, proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar todos os documentos arquivísticos que digam respeito à gestão e ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município.

Dentro do Arquivo Público de Nortelândia será destinado um espaço próprio do Arquivo Histórico Municipal que funcionará também como centro de pesquisa, capacitação e treinamento de pessoal técnico qualificado para a pesquisa e cuidado do arquivo, fonte de pesquisa, produção científica e pedagógica. A área de atuação deverá cobrir todo o território do Município de Nortelândia.

De acordo com o projeto, o Arquivo Público e Histórico Municipal funcionará em local destinado pela Prefeitura Municipal, subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, que deverá ser integrado ao patrimônio público do município, ficando autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer as normas a serem obedecidas para instalação e funcionamento do Arquivo Histórico Municipal dentro do prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação da lei.

Chirley Barreto justificou que a velocidade das mudanças por que passa atualmente a sociedade induz à necessidade de se dispor de mecanismos de informação ágeis e confiáveis, principalmente quando se trata do grande volume de dados produzidos no âmbito das instituições governamentais, pois são estratégicos para a sociedade. Tais informações têm valor de prova não só para o cidadão como para a própria administração pública. Esta situação, com o passar dos anos, gera enormes acervos documentais, tornando sua gestão ineficaz e onerosa, ressaltou ela.

Ela frisou ainda, que a Prefeitura Municipal de Nortelândia  ainda não dispõe de uma entidade arquivística, na administração direta ou indireta, que atenda às funções de arquivo intermediário e permanente, o que acarreta a inexistência de recolhimento organizado de documentos históricos, tal como preconizado pela Lei Federal nº 8159/91, e ocasiona um acúmulo grande de documentos difícil de administrar, gerando problemas de espaço físico e dificuldades de localização das informações quando demandadas.

“O projeto de lei em questão visa dar um encaminhamento a essas questões, criando o Arquivo Público Municipal que, além de ser um espaço planejado e adequado para armazenamento de documentos oficiais classificados como de guarda intermediária e permanente, com implementação de todas as normas de gestão documental, a serem praticadas pela administração direta e indireta do município” lembrou ela.
Ainda segundo ela, a implantação do Arquivo Público Municipal, em conjunto com a aplicação de normas de gestão de documentos, nos seus aspectos de produção, trâmite, arquivamento ou eliminação, favorece o desempenho dos administradores municipais, permite a transparência administrativa e, conseqüentemente, a igualdade dos cidadãos perante o poder público, bem como a preservação do patrimônio documental de valor histórico e cultural do município.