Projeto prevê regras mais rígidas para compor Conselhos de Ética

O projeto de resolução 17/2011 prevê que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tenha regras mais rígidas para a escolha seus componentes.

Caso entre em vigor, parlamentares que sejam alvo de qualquer processo disciplinar interno ou for acusado de quebra de decoro e senadores que respondam processo no Supremo Tribunal Federal (mesmo antes de a ação ser julgada) não possam integrar o Conselho.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), uma das autoras da proposta, diz que é preciso "consagrar essa visão de transparência, de probidade administrativa, de ética parlamentar na concretude das estruturas que compões a Câmara, o Senado, as Assembleias Legislativas e as câmaras municipais".

Marinor lembra que na administração pública, funcionários que respondem a processos administrativos são afastados e que isso deveria acontecer também no Senado.

Atualmente, o projeto de resolução aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania.