Procon vai orientar consumidores

Como a nova Lei proíbe expressamente o uso de produtos derivados de amianto e não a comercialização, a Superintendência de Defesa do Consumidor em Mato Grosso (Procon/MT) irá atuar orientando consumidores a adquirirem artigos que não contenham a substância, além do cuidado com descarte desses materiais, que passa a ser obrigatório a partir de 2012, de acordo com Lei federal. "Do modo como foi formulada, (a Lei) deu brecha para que comércio continue utilizando amianto", afirma a superintendente do órgão estadual, Gisela Simona Viana.

Para ela, a Lei implantada em Mato Grosso não é tão específica quanto a que foi adotada em São Paulo. A Vigilância Sanitária deve cooperar com a fiscalização, uma vez que o desrespeito à lei configura infração sanitária. Para Presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, é necessário intensificar a fiscalização tanto nas indústrias quanto nas revendas de materiais de construção, em todos estados onde as leis já estão em vigor.

Paes cita estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que atesta não haver impacto significativo sobre a geração de empregos, renda e arrecadação de impostos com o banimento do uso do amianto na construção civil. Efeitos podem ser compensados pela ampliação de investimentos e empregos com tecnologias alternativas. Segundo ele, a restrição adotada em Mato Grosso contribui para pressionar por uma legislação nacional, já existente em mais de 60 países, incluindo Argentina, Chile e Uruguai.

Riscos - Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), braço direito da OMS, como altamente cancerígenas, causadoras de doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão, não havendo limite seguro para exposição a estes minerais. (SB)