Lei é desrespeitada há 1 ano e meio na Capital

Quase 1 ano e 6 meses depois de ser sancionada a lei que regulamentou a circulação de caminhões de Carga Pesada e as operações de carga e descarga no centro de Cuiabá, ainda não há fiscalização e a população continua a enfrentar transtornos por causa dos veículos de grande porte.

Na última sexta-feira (8), um caminhão do tipo "cegonha" carregado de carros circulava tranquilamente no meio da tarde, pelas ruas centrais da Capital, com filas de veículos menores se aglomerando atrás dele. No mesmo dia, um caminhão de combustível quase bateu em carro na avenida Dom Bosco, quando tentava entrar na Barão de Melgaço.

Um taxista que não quis se identificar reclamou que a situação piora no horário de pico da manhã e da tarde, quando os caminhões de grande porte continuam a circular nas ruas que já enfrentam engarrafamento com carros menores. Enquanto conversava com a reportagem, uma carreta de 18 metros de comprimento descia o viaduto da Miguel Sutil no sentido Fernando Corrêa e formava mais um engarrafamento.

"Está vendo, eles acabam gerando congestionamento. Não entendo porque a Prefeitura não começa a fiscalizar, já que existem leis proibindo os caminhões pesados na cidade nestes horários".

Em 18 de janeiro de 2010, o então prefeito da Capital, Wilson Santos, sancionou a Lei 205, que regulamenta a Lei 103 de dezembro de 2003 e trata da circulação de veículos pesados no centro da Capital e sua fiscalização. Desde então, porém, as vias sequer foram sinalizadas corretamente, mostrando quais os caminhões que podem ou não transitar pelas ruas da cidade e quais os horários corretos.

Conforme o texto da Lei 205 de 2009, fica proibida na área central da cidade a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PTB) entre 4 e 16 toneladas, com ou sem carga, das 6h às 20h, nos dias úteis e nos sábados das 6h às 14h.

A regulamentação também trouxe a proibição da circulação de veículos automotores com PBT acima de 16 toneladas, em qualquer dia e horário.

A agente de Regulação e Fiscalização da SMTU, Lucélia de Lucena Seror, explica que não há como multar os condutores de caminhões se não há placas sinalizando o que está na lei. Diz que um projeto foi enviado à Caixa Econômica Federal para obter financiamento para que seja feita a sinalização das ruas de Cuiabá, pois a secretaria não tem recursos para isso. Também deverá ocorrer um concurso para a contratação de novos agentes de trânsito para poder melhorar a fiscalização na cidade.

Lucélia revela que apesar da Lei 205 de 2009 estar em vigor, a Secretaria preparou um projeto de lei específico para o assunto após ouvir as associações e entidades que se sentiam lesadas com a legislação atual.