Projeto de lei prevê criminalizar games "ofensivos"

A comercialização de jogos eletrônicos considerados "ofensivos" pode estar com os dias contados no Brasil.

Um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propõe que fabricação, importação, distribuição, manutenção em depósito e comercialização de jogos de videogame "ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos" sejam enquadradas como crime na lei nº 7.716, que trata de crimes de preconceito.

Em seu projeto de lei, Raupp diz que, coibindo a venda dos games, "busca-se proteger o princípio da igualdade".

Segundo ele, a criminalização da venda dos jogos eletrônicos "harmoniza-se com os [crimes] tipificados no art. 20". Entre os delitos expostos no artigo citado estão a fabricação e a comercialização de propaganda para "fins de divulgação do nazismo".

O senador defende que os jogos de videogame enquadrados na lei "veiculam ideia e mensagens preconceituosas". O projeto não cita exemplos de jogos que poderiam ser considerados "ofensivos" ou de qual seria o critério para fazer essa classificação.

No final de 2009, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. No parecer da comissão para a aprovação do projeto, cita-se uma pesquisa segundo a qual os "videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida".

"Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos de videogame desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças, ensinando palavrões", diz o parecer da comissão, lembrando que já existe uma classificação etária de recomendação de jogos de videogame feita pelo Ministério da Justiça. Em seu relatório, a comissão opinou pela aprovação do projeto.

No final de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania emitiu um parecer sobre o projeto e a palavra "videogames" foi substituída por "jogos eletrônicos" por ser um termo mais adequado à "legislação brasileira".

De acordo com Raupp, uma audiência pública que inclui um debate com especialistas sobre o assunto será feita, e isso pode mudar o teor do projeto. O senador explica que ele ainda precisa passar pelo plenário, pela Câmara e pela presidente.

NOS ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos, a situação caminha em outra direção. No final de junho, a Suprema Corte do país rejeitou uma lei da Califórnia que pretendia banir a venda, para crianças, de videogames considerados violentos.

Foram sete votos contra dois. "A lei é generalizante porque limita os direitos contidos na Primeira Emenda [que trata da liberdade de expressão] para os jovens cujos pais pensam que os videogames violentos não são prejudiciais", disse Antonin Scalia ao site da rede CNN.

A Associação de Software de Entretenimento, que tem membros como a Disney Interactive Studios, a Electronic Arts, a Microsoft e a Sony, comemorou a decisão como uma "uma vitória completa e histórica" dos direitos de liberdade de expressão e "da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares".

A lei norte-americana, de 2005, define um videogame violento como aquele que representa "mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano".
A indústria de videogames dos Estados Unidos fatura cerca de US$ 10,5 bilhões anualmente em vendas.

PROJETO "POLÊMICO"

Trocando o "ofensivo" por "violento", O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comentou o projeto por telefone:

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Folha - O que exatamente o projeto criminaliza?
Valdir Raupp - Na verdade, são os games violentos. Estou convocando uma audiência pública para trazer especialistas pra falar sobre esse assunto, antes de tocar esse projeto pra frente. Vamos ouvir o que a equipe de especialistas tem a dizer.

A ideia seria criminalizar venda e fabricação de videogames violentos?
Não seria nem a fabricação, porque eles não são fabricados no Brasil. Seria a comercialização.

O que podemos considerar como game violento?
São uns três ou quatro que matam, em que a pessoa ganha pontos por matar mais ou atropelar mais pessoas na calçada. Aqueles que matam com facas ou tiros. E naquele episódio do Rio de Janeiro, no Realengo, ficou provado que o cara estava praticando por meio dos videogames. As aulas que ele estava tendo eram no computador.

Você pode dar algum exemplo?
Não tenho nomes.

Seria como o Counter-Strike?
Isso.

Hoje já não existe uma classificação indicativa que vem junto com os jogos?
Sabe que eu não sei? Acho que não tem.

Nos Estados Unidos existe...
Pode ser até que tenha, mas ninguém controla. Não existe controle sobre isso. De repente, o que falta é esse controle.

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"VIDEOGAME É DISCRIMINADO"

O projeto de lei que quer proibir a venda de videogames considerados "ofensivos" discrimina o videogame enquanto mídia, segundo Julio Vieitez, diretor da Level Up!, uma das maiores empresas de videogames no Brasil.

"Os jogos são um produto de entretenimento. Assim como eles, existem TV, música, filmes. Por que um conteúdo seria considerado inadequado e passível de crime dentro de um jogo, mas não em um filme 3D?", questiona.

Vieitez comenta que o mercado de jogos, como qualquer outra operação comercial, já está sob as leis atuais.

"Muitos dos assuntos tratados no projeto de lei, como os que tratam do respeito a raça e religião, a própria Constituição já define se é ou não crime. Então, ele acaba sendo uma repetição", diz.

O diretor da Level Up! conta que já existe uma classificação indicativa dos jogos feita pelo Ministério da Justiça, mas assume que existem falhas. "Por mais que eles tenham feito um esforço bacana de classificação, muitas empresas não respeitam. A venda de jogos é bem regulamentada, o que falta é uma fiscalização maior", diz.

Por meio de seu site (bit.ly/minjustica), o Ministério da Justiça permite que o usuário consulte a classificação indicativa de um jogo eletrônico. Para fazer a pesquisa, basta inserir o título do game em questão.

Outro problema do projeto de lei é a eficiência, diante da quantidade de pirataria que existe no mercado, segundo Vieitez.

"A pirataria no mercado de consoles é muito grande, então é estranho que eles queiram proibir a pequena porcentagem de jogos que é realmente legalizada. A grande maioria vai continuar sendo vendida sem nenhum problema", conta.

A falta de detalhamento no que poderia ser considerado ofensivo ou violento é outro problema. "O que também me chama atenção é o que poderia ser considerado "ofensivo"", diz o diretor.