Detentos em MT passarão a utilizar tornozeleiras eletrônicas

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Paulo Lessa, participou, ontem, da cerimônia de instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso. O evento foi realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-MT), no Fórum da capital. A instalação em prática efetiva à resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa diminuir a reincidência criminal no país através da oferta de cursos profissionalizantes e oportunidades de empregos aos reeducandos sob a custódia do Estado, por meio do Projeto Começar de Novo.

Em Mato Grosso, a criação do grupo foi aprovada em junho pelo Conselho da Magistratura do TJ-MT, por solicitação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcio Vidal. O grupo será responsável pelo fomento, coordenação e fiscalização dos projetos implementados para promover a capacitação profissional e a inserção social dos reeducandos. É formado pelos juízes titulares das varas de Execução Penal das Comarcas com população carcerária acima de 200 pessoas e está sob a direção da juíza auxiliar da corregedoria-geral da Justiça, Selma Rosane Santos Arruda.

Em seu pronunciamento, Lessa enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário e destacou que o momento oferece nova perspectiva à dogmática Penal e Processual Penal brasileira. "Os novos ventos que chegam com a edição da Lei 12.303/2011, reforçam a convicção que o velho formalismo normativista, outrora vigente no ordenamento jurídico, cederá espaço ao entendimento da Doutrina Penal como direito estritamente subsidiário que é", argumentou o secretário.

Ele explicou que a ampliação do debate em torno de medidas alternativas ao cárcere torna-se fundamental para promover, no interior dos parques prisionais, políticas específicas de ressocialização do recluso cujo perfil, de fato, exija a segregação e maior atenção do aparato Estatal. O secretário também apresentou um panorama sobre o Sistema Penitenciário em Mato Grosso e observou que parte significativa dos presos recolhidos no Estado não precisaria estar no sistema e, poderia sim, ser beneficiária de medidas alternativas de acompanhamento e monitoramento.

Entre os números apresentados, Paulo Lessa destacou a superlotação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, com capacidade para 5.760 vagas e uma população carcerária de 12 mil reeducandos. Entre os atendidos pelo sistema, 50,59% representam os presos provisórios, um índice superior a média nacional de 35%, ressaltou.

Na avaliação do secretário o monitoramento eletrônico, conhecido como tornozeleira, é uma medida adequada aos presos cujo perfil se encaixe ao uso do equipamento. E nesse cenário, anunciou que a Sejudh viabiliza para os próximos meses, a inserção do Programa de Vigilância Eletrônica de Reeducandos no Estado. A tecnologia já é realidade em vários Estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

Em defesa do equipamento, Paulo Lessa elencou como vantagens: a redução do número de encarcerados, diminuição dos custos financeiros gerados pelo aprisionamento, manutenção do reeducando em contato com a família e com o mercado de trabalho. O secretário lembrou que a implantação do monitoramento eletrônico beneficia também os reeducandos recolhidos no interior dos presídios. "Haverá redução da relação reeducando/vaga, o que possibilitará ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo sistema aos que permanecerem reclusos".

Outro benefício citado pelo secretário são os custos. De acordo com dados da Sejudh com referência ao ano de 2010, o Estado de Mato Grosso gasta cerca de R$ 804,34 / mês para manutenção de cada reeducando no sistema prisional, para prestar um serviço de qualidade questionável de ressocialização. Com o monitoramento eletrônico o custo mensal aproximado para cada reeducando será de R$ 550,00.

Além do secretário Paulo Lessa, prestigiaram a cerimônia de instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel Clarindo Alves de Castro, da (Sejudh).