Cepromat pede cargos

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa mensagem 42/2011 encaminhada pelo governo do Estado que cria 100 cargos no Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat). O impacto na folha, da ordem de R$ R$ 8.454.710,00, conforme estimativa para 2012, chamou a atenção do presidente da CCJ, deputado Ademir Brunetto (PT), que pediu vistas da matéria. A previsão para devolução é na próxima terça-feira, em reunião ordinária da Comissão. A meta de gastos mensais é de R$ 577.736,00 e, se aprovada, a proposta irá gerar custos para os cofres públicos para o atual exercício de R$ 5.671.377,00.

O Cepromat alega que existe necessidade da criação dos empregos públicos de Analista de Tecnologia da Informação por conta da evolução "estrondosa" da área de tecnologia da informação, que teria acarretado o aumento considerável de suas complexidades, "sendo que as tecnologias por si só criaram uma demanda por mais colaboradores com formação acadêmica, capacidade e experiência de desenvolverem tais tecnologias nas diversas áreas em que são utilizadas".

Outro argumento se ampara na necessidade de substituição de servidores que atuam no Cepromat via contrato com empresa terceirizada. Diretor de Relacionamento com o Cliente, Djalma Souza Soares, explica que os custos com o atual sistema são da ordem de R$ 10.711,00 anuais, com previsão de economia, com aprovação da mensagem, de R$ 2.257.000,00. Curiosamente, existem resistências sobre a mudança. No Poder Legislativo aumentam questionamentos sobre as informações disponibilizadas no mapa das contratações, como dúvidas sobre a contratação terceirizada que expõe maiores gastos para o caixa do Estado.

Djalma destaca a importância da aprovação da mensagem devido aos avanços implementados pelo Executivo que requerem de forma urgente dos serviços de profissionais capacitados, distribuídos em diversos órgãos e pastas do governo. Lembra que há 14 anos não é realizado concurso público, expondo o órgão a dificuldades para atendimentos dos crescentes pleitos. Dados apontam que o déficit no efetivo é de 200 servidores e que a validação da matéria deverá atenuar a lacuna.

O Cepromat foi criado através da Lei 3.359/1973, tornando o órgão empresa pública através do Decreto 1664/1978, com quadro de pessoal próprio, com cargos definidos pelo Regimento de Gestão de Pessoas, aprovado pela Resolução 005/2004 do Conselho Deliberativo. Brunetto alerta que a criação de cargos no Estado deve ser avaliada com profundidade, em objetivo de assegurar a transparência dos atos.