MP quer anular sentença favorável a Juarez Costa

O Ministério Público do Estado (MPE) interpôs recurso de apelação com objetivo de anular a sentença que julgou extinta ação contra o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa (PMDB), por irregularidades na gestão, como improbidade administrativa. A ação foi impetrada por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca do município. Na ação original, o MP acusou o prefeito de utilizar recursos públicos para atos políticos, relativos às eleições.

Consta no processo que Juarez teria prestado homenagens aos partidos que respaldaram sua eleição, no pleito municipal de 2008. A lista de supostas irregularidades cita siglas como o PMDB e o PT, que teriam sido "lembrados" pelo gestor por meio de pinturas com cores alusivas as legendas, como o vermelho, branco e cinza em prédios públicos.

A promotora de Justiça Audrey Ility, sustenta que a ação está sub judice, portanto, entende que não houve decisão sobre o tema. Destaca afronta a lei municipal 623/2011, que trata das cores do patrimônio público da cidade, sendo o branco, azul, verde e amarelo, postadas historicamente no Brasão de Armas de Sinop. Pede sanção para as supostas irregularidades e a condenação do gestor.