Transporte: 15 linhas deixam de circular

Mais de 250 mil pessoas foram atingidas pela decisão do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, que extinguiu a licença de 15 linhas de ônibus intermunicipais, concedidas às empresas Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo. Em todas as linhas, as viações eram as únicas a operar. O fato causa apreensão na população dos 14 municípios afetados, principalmente daqueles que dependem dos ônibus para se locomoverem e realizar o transporte de mercadorias e documentos.

A medida atende Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. As empresas serão notificadas nos próximos dias sobre a revogação da licença da atividade. Até lá, continuam operando normalmente, fato que foi constatado na Rodoviária de Cuiabá na tarde desta sexta-feira.

Na ação, a Promotoria Pública alegou que o proprietário da empresa, Amador Ataíde Tut, foi condenado, em 2005, por improbidade administrativa. Desta forma, todas as companhias em que Tut figura como proprietário ou sócio estão proibidas de manter qualquer tipo de contrato de prestação de serviços com o Estado. Além da proibição, Tut, que é ex-deputado estadual, teve seus direitos políticos suspensos.

Conforme a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, para atender os passageiros que utilizam os ônibus nestes itinerários, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) deverá celebrar contrato emergencial com outra empresa. A concessão provisória deverá possuir duração máxima de 1 ano.

Ela salientou que a fiscalização do cumprimento da medida somente será iniciada após a notificação, mas que todas as providências no sentido de impedir a circulação dos ônibus destas 3 empresas já foram tomadas.

No período do contrato temporário, caberá à Sinfra a preparação de edital de licitação para as empresas interessadas em operar as linhas vagas. Após a realização de todo o processo, a pasta informa a Ager, que tem a atribuição de fiscalizar o cumprimento do que é estabelecido na concessão. Isto porque, conforme a legislação que regula o setor, o governo, por meio da secretaria, é o órgão responsável por delegar as concessões.

Outro lado - Representantes da Tut Transportes, Transportes Rio Manso e Nanitur Viagens e Turismo não foram localizados pela equipe de reportagem para comentar a decisão.