Em 2009, a rua foi vendida pela prefeitura por R$ 1,6 milhão
Venda de rua para Atacadão será debatida em audiência pública

 

Antes de decidir se homologa ou não a venda do bem público na proposta de acordo entre Estado, Prefeitura de Cuiabá e o Atacadão. 

 

Em 2009, a rua foi vendida pela Prefeitura ao Atacadão por R$ 1,6 milhão, com aval da Câmara Municipal. Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. 

 

Há dois anos a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.

 

Agora surgiram fatos novos que justificam o interesse público da venda da área: a entrada do Governo do Estado na negociação para viabilizar obras da Copa. Por isso, as partes no processo sugerem um acordo. 

 

A venda da rua à empresa seria consolidada e em contrapartida o Atacadão doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto para a instalação do terminal de integração Ônibus/VLT. A rede comercial também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla. 

 

Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado. Segundo o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o novo Atacadão será uma loja conceito, inclusive, com arquitetura do Porto Antigo. 

 

A princípio o acordo parece ser vantajoso para a sociedade no sentido de preservar os cofres públicos. Isso porque de qualquer forma a estação do VLT será construída no local onde está o supermercado, porque lá é a porta de entrada de Cuiabá e de Várzea Grande e mudar o traçado do metrô de superfície significaria mais custos. Se não houver acordo, o Governo terá de gastar milhões para desapropriar a área e indenizar a rede atacadista. 

 

“Essa audiência pública vai ser uma oportunidade para mostrarmos o ganho real desse acordo para a coletividade, principalmente porque haverá um remodelamento do sistema viário, do transporte coletivo, um novo Porto Cuiabá e sem fazer despesas públicas”, frisou o secretário da Secopa.

 

Consta nos autos da ação civil pública que várias alternativas foram estudadas pelas partes e a melhor alternativa que se apresentou foi essa. Inclusive, há laudos de técnicos atestando que o fechamento da rua Tuffik Affi não trará nenhum prejuízo viário, porque quem acessa aquela rua são apenas clientes do supermercado. Também há estudos demonstrando que a construção naquela área não causará qualquer dano ao meio ambiente.

 

O juiz da Vara de Meoio Ambiente, Rodrigo Curvo, destacou que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”.

 

O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.
 

 

O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz. 

 

A audiência será na segunda-feira (30), a partir das 14h30, no plenário da Justiça Militar do Fórum da Capital. Na ocasião, o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.