PL elaborado pela CST da Cultura entrará em pauta na próxima semana com a dispensa de pauta
Legislação valorizará artistas regionais de MT

Para garantir os recursos direcionados à Cultura, a Assembleia Legislativa vai analisar, em caráter de urgência, um projeto de lei que institui, no âmbito da administração pública, o sistema estadual de Cultura. O projeto que cria a Lei Híbrida de Cultura, nasce para suprir a extinta Lei Hermes de Abreu. Ela indicará as fontes de financiamento e vai regular o fundo estadual e o mecenato subsidiado. Ou seja, permitirá aos artistas a busca de recursos também da iniciativa privada.

A proposta é fruto do trabalho realizado pela Câmara Setorial Temática criada pelo presidente da AL, deputado José Riva, para tratar das Políticas Públicas da Cultura em Mato Grosso – CST da Cultura.  Também foi discutido a correspondente verticalização em relação ao sistema nacional de Cultura. O relatório final dessa CST foi entregue nesta quarta-feira (06) a Riva, pelo presidente da Câmara, Paulo Moura, e contou com a presença de artistas regionais.

Na oportunidade, o cantor Guapo entregou a Riva, autor da CST, um manifesto da categoria em favor da Lei Híbrida de Cultura. Agora, a Assembleia Legislativa vai interceder junto ao Executivo para que o projeto seja sancionado. Eles querem a garantia de que os recursos destinados à Cultura sejam realmente investidos na pasta. E questionam, por exemplo, 2008 quando havia uma previsão de investimentos na ordem de R$14 milhões, mas apenas R$4 milhões foram aplicados. “Precisamos aprovar uma legislação que dê garantias aos artistas”, disse Riva.

A Lei Híbrida prevê que os recursos da cultura sejam de R$ 24 milhões para 2012, podendo ser antecipado como verba suplementar conforme a receita do Estado. Em 2004, no governo Blairo Maggi, a Lei Hermes de Abreu n° 5.893 foi revogada e deu lugar a Lei 8.257, de 22 de dezembro de 2004 - definindo o Fundo Estadual de Cultura. No entanto, os recursos não atendem as demandas da categoria cultural no que diz respeito a financiamento de projetos culturais dentro do orçamento do Estado e os artistas acabam prejudicados.