Análise: Políticas de assistência social são tão importantes quanto as de emprego e renda

Ao sancionar o SUAS, a presidente Dilma Rousseff formaliza um avanço na gestão dos programas de assistência social. O processo, do ponto de vista legal, tem início na CF de 1988 e sua primeira vitória com a LOAS, de 1993. Em 2005 se instaurou o sistema de gestão descentralizado que agora recebeu sanção presidencial.

Do ponto de vista político, a história é mais longa e mais complexa. No Brasil, a precariedade das condições de vida dos mais pobres sempre reclamou políticas de assistência. Muitos governos, porém, trataram da questão marginalmente --em dois sentidos: com migalhas orçamentárias e como caso de polícia.

O pensamento conservador emplacou a idéia de que pobreza, preguiça e incompetência são sinônimos. E muito da esquerda rejeitou tais políticas como cooptação e negação de políticas de renda.

Se fôssemos uma sociedade mais justa em distribuição de renda e riqueza não se celebraria tanto a adoção da LOAS e do SUAS.Tampouco as políticas assistenciais teriam a dimensão que têm, dado que a demanda seria mais "razoável". Mas não somos. Ainda temos níveis de miséria e indignidade que relativizam nosso estágio civilizatório.

As normas da CF de 1988, a estabilização monetária de 1994 e o crescimento com inclusão desde 2003 são decisivos na alteração desse quadro. Mas também o são as políticas de assistência social, sem as quais nossa indigência seria maior. Para políticos e analistas deve estar claro que a maioria dos eleitores pensa dessa forma.