Governo vai endurecer regra para TV educativa

O Ministério das Comunicações anunciará nesta quinta-feira a mudança de critérios para concessões de rádios e TVs educativas.

As universidades federais passam a ter preferência na obtenção das outorgas; seguidas dos Estados, das universidades estaduais, dos municípios e das universidades municipais.

Até então, bastava criar uma fundação para pleitear a concessão, e não havia obrigatoriedade de vínculo com universidades.

Em maio, o ministério divulgou em caráter definitivo a "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país --onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras.

O mapa --que lista as 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil-- é uma antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor.