Entenda o caso envolvendo o Ministério dos Transportes

O escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes veio à tona após uma reportagem da revista "Veja" no último dia 2 informar que representantes do PR, partido que comanda os Transportes, e funcionários da pasta e de órgãos vinculados ao ministério montaram um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

Entre os citados estão o próprio chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luiz Titto Bonvini, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, e o presidente da estatal Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias), José Francisco, o Juquinha.

Segundo a reportagem, empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de "pedágio político" sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do ministério.

A maior parte da verba, conforme a revista, é destinada ao PR. De acordo com a reportagem, que chama o caso de "mensalão do PR", o deputado Valdemar Costa Neto, secretário-geral do PR, escolhe as empresas que vão realizar projetos e obras de transporte do governo.

A revista afirma que Bonvini é o emissário do ministro, e Valdemar leva os pagamentos das comissões ao PR. O chefe de gabinete do ministro seria o responsável por liberar as verbas. Os diretores do Dnit e da Valec também são citados como membros do esquema.

Após a reportagem, a presidente Dilma Rousseff determinou que o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) afastasse imediatamente todos os envolvidos no suposto esquema.

Em nota, Nascimento rechaçou, "com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer atos político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes". E informou a abertura de uma sindicância interna e o "desligamento temporário" dos servidores para o "pleno andamento da apuração".

Em um primeiro momento, Dilma decidiu manter Nascimento no comando dos Transportes e pediu que ele conduzisse as investigações. A CGU (Controladoria-Geral da União) também foi acionada pela presidente e pelo ministério para uma "análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados".

Enquanto isso, a oposição começou a cogitar uma CPI no Congresso para investigar o caso e pressionar pela demissão do ministro. Além disso, pediu ao Ministério Público Federal para apurar as denúncias de superfaturamento de contratos firmados pelo Ministério dos Transportes e órgãos afins.

Ontem, no entanto, as acusações ganharam força depois que a Folha divulgou que o ministério aumentou neste ano os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal Contas de União).

Em dois casos, o órgão de controle recomendou a paralisação dos trabalhos. A verba extra para as obras sob suspeita soma R$ 113,5 milhões. O dinheiro foi destinado a empreiteiras e consultorias técnicas por meio de termos aditivos, que são acréscimos ao valor original dos contratos.

No mesmo dia, Nascimento determinou a suspensão por 30 dias de novas licitações e aditivos de impacto financeiro a contratos em curso no Dnit e na Valec. A ordem foi dada aos dois novos diretores das empresas: José Sadok de Sá, do Dnit, e Antônio Felipe Sanchez Costa, da Valec. Na prática, significa que não pode haver novos contratos nos órgãos e que os contratos que estão em vigência não podem ser majorados. Segundo a nota do ministério, a suspensão é cautelar.

Hoje, a Folha revelou que a Valec destinou no último dia 20 mais R$ 14,5 milhões para trocar bueiros nas obras da ferrovia Oeste-Leste (BA).

O contrato foi reajustado quatro meses após o início dos trabalhos. Com isso, a estatal ultrapassou o teto de gastos definido por ela mesma.

A situação de Nascimento ficou insustentável após o jornal "O Globo" revelar que o patrimônio de seu filho teria tido um aumento de 86.500% em cinco anos.

As suspeitas sobre a Forma Construções --empresa de Pereira--começaram por causa de um repasse de R$ 450 mil da Socorro Carvalho Transportes, que presta serviços ao Ministério dos Transportes, para a Forma.

O jornal mencionou ainda que o Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes, teria repassado R$ 3 milhões à Socorro Carvalho. O ministério afirma que a empresa --que também trabalha com navegação-- recebeu ressarcimento por serviços prestados na região amazônica.

Segundo nota da pasta, Nascimento afirma que nem ele nem seus familiares mantêm vínculos comerciais ou empresariais com a Socorro Carvalho. O ministro disse que está à disposição do Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento. Ele disse que o valor transferido para a empresa de seu filho foi referente à venda de um imóvel.