O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) processou os bancos Itaú Unibanco, HSBC e Santander por cobranças indevidas de tarifas feitas entre 2008 e 2010. O órgão pede o ressarcimento do dobro do valor obtido com as cobranças no período, que chegou a R$ 604,4 milhões. As ações ainda devem ser julgadas pelas 29ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, contrariando normas do Banco Central (BC), o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL). Já o Itaú Unibanco cobrou R$ 100,8 milhões de comissão sobre operações ativas (COA), R$ 80,4 milhões de comissão de manutenção de crédito (CMC) e R$ 64 milhões de multa por devolução de cheques, enquanto o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC).
Além do ressarcimento, o MPF pede à Justiça uma liminar para que os bancos processados apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas e indenizações que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o MPF, o montante dessas indenizações teria como destino o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Em março e maio, o MPF já havia enviado recomendações para que os bancos devolvessem integralmente os valores cobrados aos clientes. O Santander e o Itaú já tinham ressarcido parte das tarifas CDL, CMC e COA.
Nesta quarta-feira, o HSBC do Brasil afirmou em nota que prefere não se pronunciar a respeito do processo, já que o caso ainda está em trâmite judicial. Consultados, Santander e Itaú ainda não tinham divulgado seu posicionamento até as 16h30.
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