Subcomissão ouve Casa Civil e AGU sobre compra de terras por estrangeiros
A subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros (Subestra) ouve a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil da Presidência da República. A reunião ocorre hoje (06.07), às 14h40, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.
• Experiências internacionais quanto ao comércio de terras;
• Restrições territoriais por imposições de soberania;
• Propostas de limites;
• Marco regulatório atual do Brasil
• Impactos na economia mineral;
• E regras de transparência e controle social.
De acordo com o presidente, Homero Pereira (PR-MT), a subcomissão visa clarear para sociedade a distribuição das terras brasileiras com estrangeiros e os benefícios desses negócios para o Brasil.
Em agosto do ano passado, a AGU fechou uma brecha na legislação que permitia a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Um parecer do órgão de 1998 liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, a empresa brasileira com capital estrangeiro majoritário passou a ter tratamento semelhante à pessoa jurídica estrangeira, ou seja, necessita de autorização do Incra para adquirir imóvel rural no País. Questões como esta também farão parte das discussões da subcomissão.
Instalada há duas semanas, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema.
Resumo
O que? A audiência da Subestra com AGU e Casa Civil da Presidência da República
Quando? 14h40
Onde? Plenário 8 da Câmara dos Deputados
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