Os bacharéis em Direito do Estado tiveram o segundo pior desempenho do país; OAB/MT fala em ‘estelionato’
Penúltimo colocado

Os bacharéis em Direito de Mato Grosso obtiveram o segundo pior índice de aprovação no último Exame de Ordem promovido pela OAB. De 2.828 inscritos desde a primeira fase, apenas 206 conseguiram aval para ingressar na carreira de advogado, uma proporção de 7,28% que só superou a do Estado do Amapá, com 6,07%.

Em todo o Brasil, 106.891 bacharéis de 610 faculdades se inscreveram. Deles, 12.534 conseguiram aprovação, um percentual de 11,72%. Os melhores desempenhos foram dos estudantes de instituições de ensino do Ceará, cujo índice de aprovação foi de 17,41%. Da região Centro-Oeste, o melhor desempenho ficou por conta dos estudantes de instituições do Distrito Federal, o sétimo do país (13,03%). Goiás, com índice de 9,45%, ficou na vigésima posição nacional, seguido por Mato Grosso do Sul, com 9,37%.

Em Mato Grosso, os estudantes inscritos são de 24 instituições de ensino. As únicas públicas são as universidades Federal (UFMT) e Estadual (Unemat). Somente a Unic foi responsável por 1.022 inscrições, mais de 36% do total de estudantes que se candidataram no Estado. Embora também seja a que mais aprovou estudantes (86), seu índice de aprovação é inferior ao da UFMT, que inscreveu menos estudantes e aprovou 20 – o melhor desempenho por instituição em Mato Grosso.

Já o pior desempenho – de 0% - foi dividido por duas instituições privadas, a Faculdade para o Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense (FAP), de Cuiabá, e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto (Faiesp), de Rondonópolis. A primeira teve um estudante inscrito, que não conseguiu aprovação. Pela segunda, vinte estudantes haviam se inscrito no Exame da Ordem.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a Faiesp para comentar o resultado. Já o pesquisador institucional da FAP, Adonias Júnior, explicou que o resultado não passou de um engano. De fato, ele explica, um dos 350 alunos de Direito da FAP se inscreveu no Exame de Ordem, mas ele nem deveria ter conseguido a inscrição junto à OAB porque sequer chegou a cursar o nono semestre.

A FAP, fundada em 2004, sequer tem turma, atualmente, cursando o último ano de Direito. O curso de Direito dura cinco anos, mas somente bacharéis formados ou alunos do último ano podem fazer a prova, como explica o presidente da seccional Mato Grosso da OAB, Cláudio Stábile.

ESTELIONATO – Para o advogado, o desempenho de Mato Grosso não passa de reflexo do “verdadeiro estelionato do ensino” atualmente praticado por inúmeras escolas de Direito autorizadas sem qualquer critério pelo Ministério da Educação (MEC).

Stábile menciona que o Brasil tem 1.200 cursos de Direito, enquanto o resto do mundo tem 1.100. Tal cenário de “caos” no ensino jurídico, argumenta o advogado, gera um “batalhão de bacharéis” país afora incapazes de ingressar na advocacia – mas não pelo nível de exigência do Exame de Ordem. “A solução não é reduzir o nível o exame. Nós temos que debater o ensino no país. Não há professores qualificados e capacitados para tanto curso. Agora o MEC resolveu acabar com 11 mil vagas, mas é pouco”.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, requereu ontem do MEC que coloque as faculdades com 0% de aprovação no Exame da Ordem em regime de supervisão.