Reunião na AL conclui que MT Saúde é viável e tem sustentabilidade

O MT Saúde é viável e tem condições de se sustentar com a receita proveniente da contribuição dos próprios servidores públicos segurados. Esta foi a conclusão que os deputados estaduais chegaram com a exposição feita pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, em reunião na tarde desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa. “O TCE foi esclarecedor e ficou claro que o MT Saúde precisa é de um ajustamento de gestão”, sintetizou o deputado e presidente José Riva, ao final do encontro, do qual participaram pelo menos 10 parlamentares.

A reunião na Assembleia Legislativa ocorreu a convite do deputado Riva, após a repercussão de uma resposta negativa do TCE em consulta sobre hipótese financiamento de plano de saúde privada com dinheiro público para funcionários públicos. A consulta foi formulada pela Prefeitura de Diamantino. A hipótese de financiamento de um plano privado para servidores públicos contraria normas constitucionais.

A responda do TCE foi imediatamente relacionada com o funcionamento do MT Saúde, que se mantém com dois terços da receita proveniente dos segurados (servidores) e 1/3 da receita custeada pelo Estado (Tesouro Público).

“O TCE nunca cogitou a extinção do MT Saúde. Isso não passou de uma notícia distorcida”, enfatizou o deputado José Riva, observando que a discussão sobre o assunto foi recolocada em termos mais corretos, que à a forma como a autarquia funciona e se mantém.

“Tanto o Governo do Estado quanto as lideranças dos servidores serão chamados para debater uma solução aqui na Assembleia Legislativa, começando por uma regra de transição, fixando prazo para que o MT Saúde deixe de receber subvenção do Estado”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE Valter Albano disse que a sustentabilidade do MT Saúde é tão evidente que existem exemplos no mercado que indicam que basta um ajuste na gestão para a autarquia cumprir sua missão sem depender de financiamento do Tesouro do Estado. “Os servidores públicos do Tribunal de Contas contrataram um plano de saúde privada com custo individual bem menor que aquele praticado pelo MT Saúde. Nesse plano, o TCE atua como interveniente”, exemplificou.
Além do conselheiro Valter Albano, estiveram presentes na Assembleia Legislativa o conselheiro corregedor José Carlos Novelli e o conselheiro Waldir Teis, que relatou a consulta da Prefeitura de Diamantino.