É o caso de São Félix do Araguaia, Cotriguaçu, Aripuanã, Vila Rica e Apiacás
Faltam defensores públicos nas comarcas de MT

Entre 20 a 25 comarcas em Mato Grosso não têm hoje defensor público em sua estrutura. É o caso de São Félix do Araguaia, Cotriguaçu, Aripuanã, Vila Rica e Apiacás. O apontamento foi feito pelo Defensor-Geral Público, André Prieto, que esteve em visita a Assembleia Legislativa, com demais defensores públicos nesta segunda-feira (04.05). O objetivo foi pedir apoio dos parlamentares para assegurar 1% da receita corrente líquida do Estado para que aconteça a estruturação da Defensoria em todos os municípios do estado.

“Há uma emenda parlamentar das lideranças parlamentares para garantir recursos que vão ampliar nosso orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Com isso, conseguiremos atender a demanda”, afirmou o defensor-geral.

Para o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva, a Defensoria apresentou suas demandas, sendo que uma das principais diz respeito ao déficit de profissionais nas comarcas, principalmente da região extremo norte do estado. “É preocupante a ausência de defensores nas comarcas, que atende, principalmente, as camadas sociais mais carentes, que são quem depende muito desses serviços”, destacou Riva.

Segundo Prieto, hoje são 140 defensores públicos, sendo que metade deles atua na região Metropolitana. Atualmente, o orçamento é de R$ 56 milhões. “O ideal seria o dobro deste valor”. A proposta já foi apresentada ao secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, e também para o líder do Governo no Legislativo, deputado Romoaldo Júnior.

Também participaram da reunião os sub defensores-Geral Sávio Capetti e Hércules Gahyva; o presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (AMDP), Munir Arfox; e os defensores Augusto Celso Nogueira e Kelly Otássio Monteiro.