AMM defende novas regras para ICMS e 25% do Fethab

Uma proposta de alteração na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na próxima semana para o governador Silval Barbosa (PMDB). A entidade também quer o repasse de 25% dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para as Prefeituras, evitando assim que algumas cidades sejam prejudicadas com a nova repartição do bolo tributário.

O fato é que a nova proposta que a altera a Lei 157/2003, que dispões sobre a distribuição do ICMS, 40 municípios mato-grossenses saem perdendo, dentre eles, Cuiabá e outras cidades produtoras como Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Alto Paraguai. Só na capital de Mato Grosso, a perda chegaria a R$ 160 mil por mês.

Por isso, como forma de compensação, a AMM propõe ao governo do Estado que o mesmo modelo de distribuição de recursos também seja válido para a divisão de 25% do Fethab, sendo distribuídos fundo a fundo, vinculados a obras de infraestrutura e habitação, conforme prevê a lei de criação.

Com a mudança nos repasses do Fethab, os 40 municípios que perderiam com as novas regras do ICMS teriam uma compensação na receita. Ainda no caso de Cuiabá, com os recursos do Fundo, a capital teria direito a R$ 1,8 milhão por mês a mais na conta.

Por outro lado, a diretoria da AMM adianta que caso o governo não esteja aberto para a alteração no Fethab a entidade deve recuar da proposta que altera a distribuição do ICMS, já que haveria perdas para os municípios.

O presidente da AMM, Meraldo Sá, acredita que com a renegociação da dívida o governo terá fôlego para alterar a distribuição dos recursos do Fethab, que gera R$ 600 milhões por ano, ou seja, seriam R$ 150 milhões para as prefeituras.