De 713 casos de homicídio, apenas 30 foram a julgamento.
Mais de 90% dos assassinatos no campo ficam sem solução

De todos os casos de assassinato no campo ocorridos desde 1985 nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, nem 5% foram julgados. De acordo com um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), até o último dia 20 de abril, houve 713 ocorrências de homicídio na região, principal foco de conflitos agrários do país, com 1.033 vítimas.

Do total, apenas 30 casos chegaram a ser julgados. Entre os mandantes dos assassinatos, apenas 18 foram condenados. Quanto aos executores dos crimes, 24 foram punidos pela Justiça. Houve, ainda, 20 absolvições.

A impunidade que beneficia a maioria dos criminosos e leva poucos acusados para o banco dos réus é um dos principais motores que alimentam os alarmantes índices de violência no Norte do país.

Para ampliar o número de julgamentos e torná-los mais ágeis, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) sugere a federalização de crimes contra os direitos humanos. Dessa forma, os homicídios de trabalhadores rurais, se forem considerados violações dos direitos humanos, passariam para a responsabilidade da Justiça Federal, saindo dos Estados.

O presidente da entidade, Gabriel Wedy, diz que o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo e não sofre a pressão que afeta os magistrados locais, que muitas vezes agem sob influência devido à proximidade da zona de conflito e são submetidos a interesses das partes envolvidas.

Outra sugestão, defendida pela procuradora federal Gilda Diniz dos Santos, que atua junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), é a criação de uma Justiça Agrária, que ficaria exclusivamente responsável por questões do campo. Em sua opinião, um juiz que tenha uma melhor compreensão do universo rural teria "mais facilidade e condição de decidir" em situações de conflito.

- Se você tem um juiz que está aberto e é mais sensível, tem disponibilidade e paciência para fazer audiência, ir ao local para conhecer a realidade, isso facilita muito.

Pará

Nos últimos dois meses, novos casos de mortes no campo ganharam o noticiário, a maioria no Pará, Estado em que a situação é mais alarmante. Entre 1985 e 2011, foram 408 casos de homicídio, com 621 vítimas. No entanto, só 24 pessoas foram condenadas em apenas 15 casos levados a julgamento.

No Pará, vários fatores entram na soma que tem a impunidade como resultado: vão da falta de regularização, que gera a disputa pela terra, passam pela ampla extensão territorial do Estado e incluem a ausência do aparato estatal em pontos mais afastados, como os assentamentos da reforma agrária onde ocorrem irregularidades. Na prática, além de não conseguir investigar e punir os crimes que ocorrem, o poder público também não chega às raízes da violência.

O procurador Tiago Rabelo, que atua no MPF (Ministério Público Federal) de Marabá, no sudeste do Estado, diz que todos os órgãos do poder público que atuam na região encontram dificuldades para desenvolver suas atividades.

- Existe dificuldade até de acesso a projetos de assentamento [da reforma agrária], péssimas condições de trafegabilidade nas [estradas] vicinais, períodos de chuva que inviabilizam o deslocamento de equipes, deficiência estrutural e operacional e insuficiência nítida de recursos humanos e principalmente materiais para se conduzir adequadamente as investigações.

Embora ressalte que o MPF não tem competência para tratar dos chamados crimes contra a vida, como os assassinatos (o que cabe aos órgãos estaduais), Rabelo enumera uma série de obstáculos que se colocam diante de seu trabalho. Cabe ao procurador, por exemplo, encaminhar denúncias de delitos como a extração irregular de madeira em assentamentos da reforma agrária - muitos trabalhadores rurais foram mortos e são ameaçados a mando justamente de madeireiros.

- A gente só conta aqui com dois membros do MPF para responder por 38 municípios e alguns delegados de polícia com equipe precária. Por mais que ajuizemos ações, e não são poucas, isso não basta para resolver um problema estrutural crônico.

A reportagem do R7 procurou a Polícia Civil do Pará para falar sobre a dificuldade de apurar as mortes ocorridas no campo, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, assegurou que, apesar dos últimos assassinatos, o governo vem adotando medidas preventivas contra a violência.

Assentamentos

A falta de estrutura adequada também afeta o Incra. O responsável pela superintendência do órgão em Marabá, Edson Luiz Bonetti, explica que estão sob sua administração cerca de 500 assentamentos.

- São 495 assentamentos, dá quase 100 mil famílias, ou 13% das famílias assentadas no Brasil. A demanda cresceu muito, a demanda dos assentamentos, e aqui é uma região que tem muitos projetos de mineração. São projetos monstruosos que atraem muita gente de uma renda baixa, pobre.

Em sua opinião, para atacar as causas estruturais da violência no campo, como a regularização fundiária, é preciso investir em aparelhamento e recursos humanos.

- Por parte do Incra, a dificuldade é ter servidores, a gente precisa de um número maior. São 203 servidores hoje na superintendência. Para ficar perfeito, precisaria de pelo menos 150. Mas acho que com 50 servidores daria para sobreviver bem.

O procurador Tiago Rabelo concorda. Segundo ele, "é necessário investir em apoio logístico, pessoal, recursos humanos, recursos materiais e operacionais".

- Precisamos de uma ação articulada entre os órgãos, que precisam estar devidamente aparelhados. E uma atuação na base dos órgãos de controle, a começar pelo Incra, passando pelo Ibama e desaguando no MPF, seja preventiva ou repressivamente.