Mais de 50 mil infrações de menores e menos de 20% apuradas

Superaram 50 mil as notificações registradas em 2010, nos Boletins de Ocorrência de infrações cometidas por menores, sendo que metade delas aconteceram em Cuiabá e Várzea Grande e as demais no interior de Mato Grosso. Estes números ainda pioram quando se sabe que nem 20% deste total tiveram alguma apuração concreta e resultados positivos tanto para as vítimas quanto para os infratores.

Esses foram alguns números tratados em uma reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última sexta-feira, comandada pelo desembargador Márcio Vidal e do qual participaram além da Justiça, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Secretarias, de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania. Márcio Vidal externou aos demais presentes, sua preocupação em não permitir que se repita os fatos de dias atrás quando magistrados se viram obrigados a soltar menores infratores, alguns até mesmo de alta periculosidade por falta de vagas nas instituições recuperadoras.

Fora isto, o sistema prisional de Mato Grosso está muito próximo de um colapso e de se tornar uma verdadeira arma contra a sociedade, já que não há mais vagas disponíveis nas instituições como o Centro de Ressocialização (Pomeri) em Cuiabá e nas outras três localizadas em Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

Foram ventilados números superiores a 120 pedidos de internação vindos do interior que foram denegados pelo Complexo Pomeri por falta de condições e de acomodação.

O governador Silval Barbosa (PMDB) nesta semana reconheceu a falta de vagas e a busca incansável de soluções para o que ele considera como preocupante e temerária a decisão de solturas de infratores e até mesmo de presos e disse que espera nos próximos anos, ampliar o Pomeri além de construir novas unidades e também novos presídios. Ele sinalizou com um novo presídio na Grande Cuiabá para cerca de 3 mil vagas. “Temos 7 mil vagas e mais de 12 mil presos, sem contar outro tanto de mandados de prisão para serem cumpridos”, explicou.

O governador cobrou dos secretários de Cidades e de Justiça, Nico Baracat e Paulo Lessa, respectivamente, ações no sentido de captar recursos federais para instalação de presídios no Estado. A política prisional é de competência do Estado mas tem que receber aporte de recursos federais.

Na sexta-feira mesmo um crime deixou a todos perplexos, quanto um menor matou um empresário em Várzea Grande para roubar seu veículos para ser levado para a Bolívia, que recentemente através de uma decisão do presidente Evo Morales decidiu legalizar todos os veículos que se encontrassem em território boliviano, mesmo não se sabendo a procedência do mesmo.

A Polícia Militar informou que três ladrões invadiram a residência do empresário, fizeram ele e namorada, menor de idade de reféns e levaram ambos e o veículo, mas quando foram abandonar as vítimas na rodovia, o empresário reagiu e foi morto com dois tiros pelo menor que já tem 8 passagens pela polícia, a maioria relacionado a latrocínio (roubo seguido de morte). O jovem fugiu do Centro Sócioeducativo.

“Ou todos se unem em busca de uma solução que não permita deixar menores infratores e até mesmo presos a solta ou a tendência é piorar a situação significativamente e nos colocar na condição de presos em nossas próprias residências, pois a bandidagem estará a solta nas ruas”, disse o procurador de Justiça, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado - Gaeco, Paulo Prado que durante anos foi promotor da infância e da adolescência.

Prado enalteceu a decisão e preocupação do desembargador Márcio Vidal e defendeu a ampliação urgente do Complexo do Pomeri, bem como das outras três unidades nos municípios e a edificação de outras em municípios mais distantes da capital para atender a demanda.

“É preciso compreensão que tem que tirar os infratores das ruas, além de tentar ressocializá-los para barrar o crescimento de pessoas envolvidas em crime. Quando este número estiver estancado, ai vamos cuidar dos condenados para que eles também possam ser ressocializados. É um trabalho hercúleo que exige a participação de todos”, frisou Paulo Prado.

O Tribunal de Justiça deverá fazer injunções ao governo do Estado para definir o que pode ser realizado em pouco espaço de tempo para se reverter a situação dos complexos de menores, bem como dos presídios que estão com sua capacidade esgotada e necessidade de se ter mais vagas disponíveis, sendo que para isto, são necessários investimentos, celeridade e trabalhos de recuperação.