Entidades se mobilizam contra sigilo eterno de documentos

A polêmica em torno do sigilo eterno de documentos oficiais ganhou mobilização nas redes sociais. Um movimento coletivo de apoio à aprovação do projeto de lei que estabelece procedimentos para acesso a documentos do poder público organizou um abaixo-assinado divulgado em blog, Twitter, Orkut e Facebook.

Até a tarde desta sexta-feira, mais de 1.800 pessoas já haviam assinado o documento.

O site "Abaixo o Sigilo Eterno" traz a íntegra da PLC 41/2010 --já aprovado pela Câmara e em trâmite no Senado-- que, entre outras coisas, estabelece que nenhum documento deve ficar mais de 50 anos sem acesso público, e links para compartilhamento na internet.

O movimento --sem vínculos partidários-- foi criado em fevereiro deste ano após um encontro entre pesquisadores e ONGs como a Transparência Brasil, Transparência Hacker e Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. O lançamento do site com o abaixo-assinado ocorreu nesta semana.

"Nosso objetivo é fazer uma campanha de mobilização para informar sobre a lei de acesso à informação pública e fazer a provar o PLC 41/2010 como está. O texto já foi exaustivamente discutida com a sociedade. Tentamos algumas ações antes, mas percebemos que seria importante colocar o pé no acelerador na última semana já que o assunto está sendo discutido com mais intensidade", afirmou Fabiano Angélico, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) e um dos organizadores do movimento.

A proposta está nas mãos do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e relator do projeto. Ele apresentou 11 sugestões de mudanças e defende o resgate da possibilidade de documentos com informações sigilosas e ultrassecretos cuja "divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade" tenham o sigilo prorrogado por mais de uma vez --o que configura o sigilo eterno dos papéis.

"O que essa lei, que já existe em cerca de 90 países, permite é que a sociedade conheça mais a respeito das entranhas do poder e possa cobrar, apontar e corrigir erros e monitorar o governo mais de perto. Para quem tem alguma coisa a esconder é ruim. O receio não é com a segurança nacional é com a segurança de seus próprios cargos, de políticos que conseguem se manter a base de corrupção, ineficiência e incompetência", disse Angélico.

Para o pesquisador, a aprovação da lei também irá facilitar o trabalho da imprensa. "Quando não há acesso à informação, há fomento à cultura de boato, de roubo de documento, de dossiês e de invasão de e-mails."

Apoiado pela presidente Dilma Rousseff enquanto ela era ministra da Casa Civil do governo Lula, o projeto também sofre resistências do ex-presidente Sarney. Dilma chegou a recuar do incentivo, mas depois voltou atrás e agora volta a trabalhar pela aprovação do texto.

"A presidente emite sinais dúbios dessa forma, isso é ruim. O ideal seria ela vir a público e dizer que apoia. A alegação sobre segurança do Estado é vaga. O que existe [na política] é medo de perder o poder", afirmou Angélico.

Na quinta-feira (30), o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso voltou a afirmar que assinou o decreto que criou o sigilo eterno sem saber do que se tratava.