Prefeita Izaura e produtores comemoram decisão do TCE

“Agora se fez justiça. Quando fizeram à denúncia de que maquinários e servidores da Prefeitura de Alta Floresta estariam praticando irregularidades na Gleba Rio Azul, na manutenção de estradas, sentimos que foi um atentado ao setor produtivo de Alta Floresta. A acusação ofendeu o setor produtivo, de comércio e prestação de serviços”, desabafou o pecuarista Nilson Brito durante audiência com a prefeita Maria Izaura nesta quarta-feira (29), quando um grupo de produtores da região foi até a Prefeitura manifestar apoio a decisão do TCE que julgou improcedente a denúncia feita por vereadores.

De acordo com o pecuarista, a produção da Gleba é responsável por 20% da arrecadação do município. “Nossos produtos são todos comercializados na região de Alta Floresta, não temos estradas para nenhum município no Pará e não temos assistência no local com unidades de saúde, educação. É tudo aqui em Alta Floresta, somos de Alta Floresta”, disse. 
 
Entenda o caso: 
 
Em meados de 2010 a Prefeitura de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) enviou maquinários para recuperar a estrada de acesso ao município na Gleba Rio Azul onde residem cerca de 350 famílias.  Vereadores de oposição entraram com representação contra a gestão da prefeita Maria Izaura, alegando que a região faz parte do Estado do Pará e que os serviços foram realizados em áreas particulares.

Na última terça-feira (28), o TCE julgou a representação improcedente.  O relator Waldir Teis e os demais conselheiros concluíram por unanimidade que foram feitas "ações de interesse público".
Durante o julgamento, a defesa apresentou informações que comprovam que as administrações sempre realizaram serviços de manutenção naquela localidade e que a estrada vicinal através de Alta Floresta é o único acesso à localidade.  “A Gleba do Rio Azul é ponto final da estrada, não havendo, a partir daquela localidade, qualquer ligação com o Estado do Pará em razão da densa Floresta Amazônica. É através dessa estrada que 20% da produção agrícola do Município de Alta Floresta é escoada e os tributos gerados por essa produção agrícola são recolhidos aos cofres do município da Alta Floresta”, argumentou o advogado Dr Murilo Silva Freire.

A defesa também sustentou a tese da Gleba fazer parte de Alta Floresta - até prova em contrário – já que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal processo para definir os limites territoriais entre Mato Grosso e o Pará.

“É uma estrada que foi aberta pelo município de Alta Floresta em 83 e desde então foi feita à manutenção porque as pessoas que trabalham e moram naquela região são altaflorestenses. Eles estudam, compram, vendem a produção, têm suas famílias aqui”, disse a prefeita Maria Izaura.

Segundo o auditor substituto de conselho, Luiz Henrique Lima, não fazer a manutenção da estrada seria um motivo de denúncia. “Se a Prefeitura tivesse se mantido omissa em relação a isso seria o caso de uma denúncia por ato antieconômico de gestão, por permitir a deterioração de um patrimônio público e por permitir a degradação da qualidade de vida daquela comunidade. E eu creio que agiu corretamente a Prefeitura de Alta Floresta ao não se omitir, ao buscar atender o interesse público”, concluiu.