Procuradora usará decisão do STJ contra supersalários

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode servir de precedente na campanha para combater os supersalários pagos a funcionários públicos.

Em um recurso movido pelo Sindifisco (sindicato que reúne auditores fiscais estaduais) do Amazonas, o STJ decidiu que a verba chamada "prêmio anual por produtividade" deve ser incluída no teto salarial.

Esse também foi o entendimento da Justiça Federal do Distrito Federal perante a União e o Senado Federal.

O juiz Alaôr Piacini, do DF, determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. Ele aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF),.

Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.