Neta adotada como filha por Médici ganha direito a pensão

Cláudia Candal Médici, neta do presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), ganhou o direito a receber uma pensão militar. A decisão é da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um ano antes da morte de sua morte, Médici e a mulher, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, adotaram a neta como filha.

Até 2001, as filhas solteiras de militares tinham direito a receber a pensão a vida toda.

Já os homens recebem até os 21 anos. Médici e a mulher tiveram foi filhos homens.

Em 2005, o governo cancelou a pensão de Cláudia por considerá-la irregular.

Ao entrar na Justiça, Cláudia afirmou que perdeu o direito sem poder se defender.

Na primeira instância, ela ganhou, mas no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES) o pedido foi negado.

Para os juízes, a adoção foi feita apenas para que ela recebesse a pensão.

Para o ministro Jorge Mussi, relator do caso no STJ, a adoção feita por Médici deve ser considerada válida. Ele lembrou ainda que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais.

Os ministros entenderam ainda que o ato do governo em tirar a pensão de Claúdia foi irregular por falta de defesa.

Médici foi presidente do país durante a ditadura militar entre 1969 e 1974.