Mudança no sistema eleitoral deve passar por referendo

Proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo. É o que determina a PEC 42/11, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Taques manifestou seu apoio à PEC e observou que a população brasileira deve se posicionar sobre a alteração na forma de eleger seus representantes.

“Não existe assunto mais importante para o Brasil hoje que esta reforma política. E para definir o sistema eleitoral a ser adotado, o dono do poder, que é o povo, deve se manifestar. Não podemos afastar o cidadão das principais decisões da República, até porque República quer dizer coisa do povo. Desse modo, temos que ouvir o povo”, concluiu.

O texto da PEC 42/11 ainda vai ao Plenário do Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.