Município não pagou 50% entre 2002 e 2004; dívida é de R$ 33 milhões
TJ condena prefeitura a pagar dívida milionária à MTU

A quarta câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 33,8 milhões em dívidas referentes ao passe livre à Associação Mato-Grossense dos Transportes Urbanos (MTU), sob pena de configurar enriquecimento ilícito. O débito é referente aos anos de 2002 à novembro de 2004.O relator da ação foi o desembargador José Silvério Gomes.

O julgamento ocorreu no último dia 14 e foi um reexame da ação condenatória. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça no dia 23. O valor, na época, somava R$ 23 milhões, porém teve acréscimo devido a juros e multas.

A MTU é responsável por emitir, comercializar e fornecer os passes. De acordo com dados da própria Associação, atualmente são cadastrados pelo sistema de passe livre na Capital 50 mil estudantes. A partir de agora, os passes deverão ser comprados pela Prefeitura antecipadamente.

A quantia que a Prefeitura deverá desembolsar é referente a 50% dos custeios do passe livre dos estudantes. Hoje, qualquer aluno das redes particular e pública - seja dos âmbitos municipal, estadual e federal - têm direito ao benefício, caso morem mais de 2 quilômetro de distantância da instituição de ensino.

Conforme o advogado da MTU, Pedro Verão, apesar de a dívida estar em R$ 33,8 milhões, é possível que o valor seja ainda mais alto. Ainda segundo ele, a dívida entrará em uma "fila" de precatórios, mas não tem como fugir do pagamento.

"O pagamento vai entrar em execução e evidentemente isso, como é contra o poder público, irá para a fila de precatório, mas que o município deverá pagar, deverá", disse o advogado da MTU.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com o procurador-geral do município, Fernando Biral, porém ele estava em reunião com o secretariado e nao pode atender para comentar as providências que serão tomadas por parte da Prefeitura.