Tribunal auditará benefícios fiscais dados por Cabral

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios.

A Folha revelou na segunda-feira que na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates.

Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos de gasolina e cabeleireiros foram beneficiados. O montante da renúncia cresceu 72% em 2010, em relação a 2007. Os R$ 50 bilhões já são mais do que a metade do valor da receita tributária, que foi de R$ 97 bilhões no mesmo período.

A secretaria informou que, por ordem do Código Tributário Nacional, é obrigada a respeitar o sigilo fiscal, razão pela qual é impedida de dar informações de contribuintes beneficiados.

A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo.