Subcomissão convida AGU, Casa Civil e Defesa para dar informações

Agência Geral da União (AGU), Casa Civil e Ministério da Defesa são os primeiros convidados pela Subcomissão Especial, criada para avaliar e propor medidas nos negócios de compra de terras brasileiras por estrangeiros, para prestar esclarecimentos. A decisão foi tomada na terça-feira (28.06), pelos membros do colegiado.

De acordo com o presidente da Subcomissão, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), o objetivo é, no primeiro momento, analisar o aspecto jurídico do processo de compra de terras brasileiras por estrangeiros.

“Em nosso plano de trabalho priorizamos na primeira fase reunir informações jurídicas, por isso, definimos essas instituições públicas para nos auxiliar neste sentido”, explicou Pereira.

Devem prestar esclarecimentos também os ministérios de Agricultura, Desenvolvimento Agrário/Incra, Relações Exteriores, Fazenda, Indústria e Comércio Exterior. Também Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), Conselho Nacional de Justiça e Universidades.

Homero Pereira reitera que a Subcomissão não intenção de inibir a entrada de investimentos estrangeiros no meio rural brasileiro. “O capital estrangeiro é bem-vindo desde que beneficie a população sendo indutor do desenvolvimento”, frisou.

Ele solicitou levantamento a cerca de modelos de venda de terras existentes em outros países. “Vivemos em uma economia globalizada, não podemos ficar desconectados do que está ocorrendo em outros países”, observou. 

Previstas no plano de trabalho a participação das entidades representantes do setor privado entre as quais Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja).

O deputado Marcos Montes (DEM-MG) disse que a primeira fase será para diagnóstico. “Precisamos saber como está funcionando o comércio de terras no Brasil para estrangeiros”, destacou.
Moreira Mendes (PPS/RO) ressaltou a importância de não incorporar ideologia no debate.