Dep. Dorner e integrantes da Frente Parl. da Agrop. pedem agilidade na votação da PEC sobre áreas indígenas

O deputado federal Roberto Dorner (MT) e outros integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária estiveram reunidos com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), deputado João Paulo Cunha (PT/SP), para solicitar agilidade da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 sobre terras indígenas. O encontro aconteceu na tarde dessa terça-feira (28) no gabinete do presidente da Comissão.

A proposta do então deputado Almir Sá (RR) inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Dessa forma, os deputados e senadores poderão participar do processo de demarcação.
 
Para o deputado Roberto Dorner, a discussão e aprovação dessa proposta são urgentes. Segundo ele, os produtores cultivam suas propriedades a maior parte de suas vidas e em um momento são surpreendidos com o anúncio da demarcação indígena. "As demarcações influencia diretamente a vida do proprietário e a economia dos municípios. É uma ação muito séria que deve ter o aval de mais autoridades", ressaltou Dorner.
 
João Paulo Cunha garantiu aos parlamentares ruralistas que a proposta será inclusa na pauta de votação logo após o recesso parlamentar, que vai do dia 17/03 ao 31/07 e firmou o compromisso de proporcionar agilidade à PEC.