No Uruguai, Mujica autoriza investigação sobre crimes da ditadura

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85).

A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe.

Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura.

Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça.

Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama mudou em 2005, com a eleição de Tabaré Vásquez, também integrante da Frente Ampla, coalizão a que pertence Mujica, ex-guerrilheiro que passou mais de uma década preso em uma solitária.

Desde então, dois ex-ditadores foram condenados --Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry-- por violar os direitos humanos, entre outros casos. Todos esses processos foram julgados com a anuência da Suprema Corte do país, sem que a anistia fosse levada em consideração.

Mas a lei ainda impede o julgamento da maioria dos crimes do período.

No início do ano o Uruguai foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por impedir o julgamento de violações ocorridas na ditadura.

Segundo afirmou o secretário da Presidência, Alberto Breccia, a decisão tomada por Pepe Mujica tem o objetivo de cumprir as recomendações da OEA.

O número total de mortos e desaparecidos durante os 12 anos de ditadura no Uruguai é incerto: segundo entidades de direitos humanos, são entre 200 e 295 vítimas. Não há um número de militares envolvidos em crimes durante o período.