Curso de Licitação e Formação de Pregoeiro terá início nesta terça-feira na AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios e o Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade vão realizar nos dias 28, 29 e 30 de junho, no auditório da AMM, em Cuiabá, o curso de Licitação, Compras Governamentais e Formação de Pregoeiro. A capacitação é dirigida aos servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente com licitações, compras e que irão desempenhar a função de pregoeiro nas prefeituras associadas. O curso terá início às 8 horas desta terça-feira (28).

Serão 24 horas /aula, em período integral, com aula expositiva, além de exercícios práticos e atividade de simulação de pregão. O objetivo do curso é capacitar os servidores públicos participantes para atuarem como pregoeiros, membros de comissões de licitações e setor de compras.

Licitação é um procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca, mediante edital ou convite, empresas interessadas na apresentação de propostas de bens e serviços. O objetivo do procedimento é garantir a manutenção do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, assegurando oportunidade igual para todos os interessados e possibilitar o maior número possível de concorrentes.
 
Segue abaixo o conteúdo programático do curso.
 
1.       Apresentação
2.       Método e Contrato
3.       O que é licitação? Por que licitar?
4.       Princípios jurídicos da licitação;
5.       Conceitos básicos, incluindo obras e serviços, bem como serviços técnicos profissionais;
6.       Aquisições e alienações;
7.       Modalidades de licitação – convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregão;
8.       Dispensa e inexigibilidade de licitação;
9.       Procedimento (do pedido inicial à adjudicação);
10.  Edital – análise e confecção;
11.  Habilitação;
12.  Propostas;
13.  Recursos;
14.  Cancelamento das licitações;
15.  Regimento Interno da CPL;
16.  Lei nº 8.666/93
17.  Licitações com participação de Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte
18.  Formação de Pregoeiro
19.  Compras Governamentais.