Projeto na Câmara prevê que feirante compre carro sem pagar IPI

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que para permitir que feirantes comprem veículos com isenção de IPI.

A proposta é do deputado André Vargas (PT-PR) e a relatoria da comissão é do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A justificativa para o projeto é que o feirante não ganha o suficiente para cobrir seus gastos e o desgaste de seus equipamentos, e que o transporte dos produtos in natura é mais difícil que de outros alimentos.

O relator da proposta se diz favorável ao projeto, mas diz que ainda é preciso fazer as contas. "Tem que ver se cabe, dentro das contas públicas, essa renúncia fiscal para União, estados e municípios", diz Avelino.

O projeto prevê que a isenção só poderá ser usada uma vez a cada dois anos e só veículo só poderá ser vendido após o mesmo período.