Trabalhadores da educação realizam assembleia geral na segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT)  convoca os trabalhadores da educação para assembleia geral na próxima segunda-feira (27), às 14h, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, para analisar a paralisação, discutir e deliberar sobre novos encaminhamentos para o movimento grevista. As subsedes do Sintep/MT devem também realizar assembleias locais para escolha de seus representantes para a assembleia do dia 27. No domingo (26), a partir das 10 horas, a Direção Central e dirigentes das subsedes realizarão reunião ampliada, no auditório do Sintep/MT.

Hoje, às 12h30, o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, foi notificado sobre a liminar que decreta a ilegalidade da paralisação. A categoria tem 72 horas para cumprimento da liminar. A assessoria jurídica do Sindicato foi acionada e irá recorrer da decisão com agravo de instrumento. E a greve continua, já que o fim da paralisação só pode ser deliberado pelos próprios trabalhadores da educação. “Esta é mais uma manobra para tentar desestruturar o movimento”, disse Gilmar Soares ao se referir à postura antidemocrática do governo Silval Barbosa.

A liminar foi concedida pelo desembargador José Tadeu Cury em favor do governo do Estado, sob a alegação de falta de recursos financeiros para o atendimento das reivindicações, argumento que o Sindicato já demonstrou ser infundado por meio de estudos que comprovam a viabilidade do piso salarial imediato de R$ 1.312,00.

A ação declaratória de ilegalidade da greve foi assinada pelo procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow, e pelo procurador Victor Gargaglione. Hoje (22) de manhã, estrategicamente posicionados entre o Palácio Paiaguás e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os trabalhadores da educação também protestaram contra os juízes. “Onde está a Justiça para julgar ilegais os repasses feitos à Educação, para decretar que o Estado pague multa por não investir os 35% previstos na Constituição Estadual, ao invés dos 25% investidos atualmente?”, indagou Gilmar Soares.

Piso imediato – O presidente do Sintep/MT lembra ainda que na edição de segunda-feira (20), do jornal A Gazeta, está estampada a notícia que hoje (22) a  arrecadação de  Mato Grosso atinge “R$ 3,8 bilhões apenas de arrecadação própria envolvendo o ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Previdência Social, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT que mantém o Impostômetro no centro da cidade de São Paulo e que se tornou referência para todo o Brasil”.

De acordo com a notícia, “desse montante ainda faltam ser contabilizadas receitas como as transferências constitucionais feitas pela União para Estados e do Fundo Estadual de Transportes e Habitação Fethab que apontam para outros R$ 1 bilhão, sendo R$ 893,206 milhões de transferências da União até o mês de maio e R$ 125,443 milhões do Fethab no primeiro quadrimestre, até abril, valores que remetem a arrecadação antes da metade do ano para R$ 5 bilhões e promovem uma expectativa de crescimento maior do que a previsão, em que pese, ainda ser cedo para se falar em superar os R$ 11,240 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA/2011)”.

Outro fato importante é que o superávit primário - diferença entre o total da receita menos o total das despesas - foi de R$ 775 milhões, enquanto a meta prevista para esse período seria de R$ 329,7 milhões, ou seja, o governo deixou de gastar R$ 445,3 em políticas públicas. A grande pergunta é: para onde foi todo esse dinheiro?

Portanto, a aplicação do piso salarial de R$ 1.312,00 reivindicado pelos trabalhadores da educação não está fora da realidade financeira de Mato Grosso. Se esse valor já fosse praticado, a folha de pagamento da Educação custaria pouco mais de R$ 760 milhões, o que equivale a 57,82% da arrecadação estadual da Educação. Sendo assim, não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. A análise está baseada no estudo feito pelo Sintep/MT e que não foi contestado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A folha de pagamento atual onera cerca de R$ 688 milhões, o correspondente a 52,31% da receita. Considerando a destinação de 25% da arrecadação estadual para a Educação, conforme preceitua a Constituição Federal, a pasta contabiliza pouco mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões.

Consequentemente, a Seduc poderia destinar para a folha de pagamento até R$ 789 milhões, obedecendo a destinação de 60% para este fim, que está estipulada na Lei Complementar n° 388 sancionada pelo governo do Estado em 2010.