Leitão entrega ao presidente da câmara PEC do agente comunitário da terra

Nos mesmos moldes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991, que revolucionou o processo de reforma do setor de saúde, o Agente Comunitário da Terra terá a atribuição de orientar de forma direta e periódica, com técnicas agrícolas e pecuárias específicas, os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares.


 

A PEC institui o papel do agente que terá como atribuição exercer, em pequenas propriedades rurais, as atividades técnicas fornecendo aos produtores a assistência de profissionais qualificados.


 

"Hoje damos um grande passo! O trabalho exercido pelo agente nas propriedades será de qualificar os pequenos e médios produtores para poder alavancar a produção gerando mais comercialização para o consumo e para a exportação. Assim será possível causar um aumento na renda familiar que, consequentemente, gera uma melhora na qualidade de vida dos produtores", disse Leitão.


 

A proposta introduz na Constituição a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária prestada especificamente pelos Agentes Comunitários da Terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária prevista no Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988.


 

Para que se iniciem os trabalhos da Comissão Especial, é necessário que os partidos indiquem seus representantes para integrarem como membros. Com duração de 120 dias para debate sobre o assunto, um parecer será emitido. Sendo favorável, a proposta segue para discussão e votação no plenário da Casa.