INSS quer pagar revisão a 140 mil em parcelas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer pagar de forma escalonada e em parcelas uma revisão garantida pela Justiça a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003.

Ainda não foi definido o número de parcelas nem como será esse escalonamento.

De acordo com novas informações do Ministério da Previdência, cerca de 140 mil beneficiários podem ter a revisão. A estimativa anterior falava em 131 mil.

A Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) calculou que o reajuste médio para os segurados será de R$ 184,86 por mês, com atrasados de R$ 11.586 (valores não pagos nos últimos cinco anos).

Terão direito ao aumento os segurados que receberam pensão, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial, auxílio-doença, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão, e que são beneficiados pela decisão do Supremo.

REAJUSTE

O reajuste, garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, é válido para aqueles que tiveram o benefício limitado pelo teto da época em que se aposentaram.

A revisão é válida porque em duas ocasiões -dezembro de 1998 e janeiro de 2004- o governo elevou o teto do INSS acima do que era pago, até então, aos segurados que recebiam esse limite.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, foi para R$ 1.200. Mas quem já recebia o valor menor não recebeu o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto de R$ 1.869,34 subiu para R$ 2.400.

O benefício do segurado sempre é limitado ao teto, mesmo quando a média de seus salários de contribuição ultrapassa esse valor.

O que o STF decidiu é que a diferença --entre o teto da época da concessão e a média salarial do segurado-- deve ser repassada ao segurado sempre que o teto for reajustado de forma independente dos benefícios, como em 1998 e em 2004.

PAGAMENTO AUTOMÁTICO

A expectativa é que a revisão seja paga automaticamente, sem a necessidade de o segurado ir à Justiça para garantir seus direitos, embora o INSS ainda estude a possibilidade de avisar, por carta, aqueles que têm direito.

Como a revisão deve custar cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, a Previdência procura uma forma de equacionar esse pagamento --que foi prejudicado pelo corte de cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano.

A nova proposta de pagamento, discutida ontem em reunião com representantes de aposentados e das centrais indicais, será levada para análise no Ministério da Fazenda.