CCJ atende requerimento de Taques e interrompe Sabatina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) interrompeu e adiou a sabatina do advogado Jefferson Luis Krachychyn, indicado pela OAB à recondução do cargo de conselheiro CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão ocorreu nesta terça-feira (21.06), pautada em requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT). Parlamentares integrantes da Comissão mostraram-se insatisfeitos com as respostas do sabatinado frente a questionamentos sobre denúncias de violação de sigilo e vínculo a um escritório de advocacia.

Segundo Taques, o adiamento do exame visa dar aos senadores mais tempo para esclarecer denúncias enviadas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Jefferson Luis Krachychyn é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo.

Kravchychyn também foi questionado quanto à manutenção de seu nome e foto no site do escritório de advocacia de seus filhos. O conselheiro, entretanto, afirmou ter se licenciado do escritório. O senador Pedro Taques perguntou se ele atendia clientes neste escritório. “Utilizo a OAB de Santa Catarina para atender meus clientes”, respondeu o candidato.

As considerações do advogado, entretanto, não foram suficientes para convencer os parlamentares. “Não me sinto habilitado para votar. Desta forma, requeiro a suspensão da sabatina para que possamos buscar mais informações sobre os questionamentos”, afirmou Pedro Taques. Subscrito pelos demais senadores, o requerimento adiou a sabatina do indicado para a próxima quarta-feira (29).

Novos Conselheiros – Jeffersom Kravchychyn foi um dos quatro candidatos ao CNJ sabatinados hoje na CCJ. Foram aprovados pelos membros da comissão: o promotor de justiça, Gilberto Valente Martins, os juízes José Guilherme Warner e Carlos Alberto Reis de Paula, além do desembargador Ney José de Freitas.

Entenda a sabatina – Uma das importantes competências do Senado Federal é aprovar ou vetar, previamente, por voto secreto, a escolha de indicados aos cargos de ministros do Tribunal de Contas da União, ministros do Superior Tribunal Federal, magistrados, presidente e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática, procurador-geral da República e membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A sabatina é uma forma de garantir a participação ativa do Senado nas indicações nos casos previstos na Constituição (Art. 52, inciso II, alínea “a”).  É também por meio das sabatinas que os senadores exercem a prerrogativa de seus mandatos, questionando os candidatos, para melhor subsidiar suas avaliações finais sobre a mais perfeita aptidão para o exercício de tão relevante função pública.

Saiba mais sobre o CNJ – O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal (art. 103). Criado em 2004 e instalado em 2005, o conselho é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento  do serviço público na prestação da Justiça. O mandato de seus 15 integrantes tem duração de dois anos, podendo ocorrer apenas uma recondução.