Comissão conclui relatório sobre investigação de concessões de pontos

Será apresentado na próxima segunda-feira, durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de pontos de táxis em Sinop.

O relatório foi finalizado ainda antes do término do prazo regimental de 60 dias que a comissão tinha para executar os trabalhos e será apresentado amanhã ao presidente da Câmara, Remídio Kuntz.

Durante os trabalhos, que tiveram início no fim do mês de abril, além dos taxistas nos pontos visitados, seis pessoas foram ouvidas oficialmente, sendo o denunciante dos possíveis casos de irregularidades na concessões, o taxista Estanislau Adão Hintz; o presidente do Sindicato Regional dos Taxistas (Siditaxi), Valdevino Lopes da Silva; dois servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Márcia Pacheco (responsável pelo Setor de Denúncias e Reclamações, hoje, agente de trânsito) e Valdir Pereira (chefe do Departamento de Fiscalização e Transportes); o taxista José Antonio Miranda, que faz parte de um grupo que está criando a Cooperativa de Táxi de Sinop, e o secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Julio Dias.

Para o requerente da CPI dos Táxis, vereador Francisco Junior, a comissão alcançou exatamente o objetivo proposto e conseguiu responder aos sete questionamentos feitos no requerimento.

“De fato, foram constatadas as denúncias que haviam sido feitas. O que chamou a atenção, foi que em todos os pontos de táxis comprovou-se a troca de permissionários. Foram feitas visitas por amostragem, não foi preciso visitar todos, mas foi possível constatar as irregularidades. É importante ressaltar que muitas pessoas prestaram depoimentos, mas nem todas tinham provas conclusivas para a Justiça. Então, se essas pessoas gostariam de falar e ficaram fora dessa primeira parte do processo, é interessante que elas procurem a justiça em outro momento, caso a justiça de prosseguimento ao caso, para falar. Mas o objetivo a que era proposto pelos vereadores foi cumprido”.

A relatora da CPI, 1ª secretária da Câmara, Leozenir Severo, explicou que além dos apontamentos das irregularidades, os vereadores irão sugerir modificações na legislação. “Fizemos vários apontamentos e vamos indicar mudanças na lei para regulamentar o setor e evitar que novas irregularidades acontecem de agora em diante”.

Fernando Assunção, 2º secretário da Câmara e presidente da Comissão, explica que todos os documentos juntados durante o processo, bem como o relatório e cópias das oitivas, serão encaminhados ao Ministério Público (MP), para que a justiça tome as medidas cabíveis ao caso. “A CPI vem nesse sentido, fazer o apontamento em cima das denúncias trazendo a tona as irregularidades. Cabe a nós fazer um trabalho de responsabilidade, sem estar colocando de forma pessoal, levantar irregularidades, para que a justiça agora cumpra o que é correto, nos termos da lei”.

O requerimento da CPI foi apresentado e deferido durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sinop, no dia 18 de abril, pelo vereador Francisco Junior, que fez sete questionamentos:

1- Qual o critério utilizado para a estipulação de novos pontos e vagas, bem como para concessão das permissões do uso dos pontos?

2 - Porque há pontos de táxi com mais veículos que o número de vagas?

3 - Porque não há demarcação em todos os locais de pontos?

4 - Porque o ponto número 27 (instalada na localidade onde será implantada uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento) foi criado, sendo que a unidade de saúde ainda não foi inaugurada?

5 - É permitido o aluguel dos pontos de táxi?

6 - É permitida da concessão a terceiros?

7 - Se os verdadeiros donos das concessões estão realmente trabalhando?