Câmara aprova projetos que tratam da estrutura funcional dos servidores públicos de Sorriso

Os projetos de lei complementar que versam sobre a reforma administrativa da Prefeitura foram amplamente discutidos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20) da Câmara de Sorriso.

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, os projetos que tratam sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), dos servidores públicos da administração geral e sobre o PCCV e a modificação do Estatuto dos profissionais da Educação Pública Básica de Sorriso. 

Várias emendas aos projetos foram aprovadas, que de acordo com o relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, vereador Leocir Faccio (PDT), visam adequá-los à legislação federal e também atender as solicitações feitas pelos servidores e Sindicato dos Servidores Municipais em reuniões promovidas para debater as alterações. “Observamos que os novos textos traziam avanços em alguns aspectos, e em outros não. Precisamos fazer alguns ajustes para contemplar a legislação federal e atender aos princípios da gestão democrática, tendo em vista que gerem a vida funcional dos servidores”, disse Faccio.

A partir das mudanças, cada categoria passa a ter seu próprio Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. As áreas de educação e saúde serão divididas em grupos funcionais.

Os projetos e as emendas passarão por mais duas votações, até cumprirem o trâmite legal.