Texto determina que farmacêutico possa prescrever certos medicamentos. Conselho Federal de Medicina vai questionar a resolução na justiça.
Resolução que prevê prescrição de remédio por farmacêutico é publicada

Além de poder prescrever medicamentos que dispensem receita médica, o farmacêutico também poderá indicar plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos.

 

A resolução também reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente e determina que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde”.



 

De acordo com a decisão, o farmacêutico também deve fazer a anamnese farmacêutica e verificar sinais e sintomas do paciente, além de analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos.  

Para Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, a resolução é uma tentativa de tornar mais segura a relação do consumidor com a farmácia. “O que se fazia de forma informal – o consumidor pedia uma indicação de produto para o balconista e ninguém se responsabilizava por isso – pode ser feito agora de maneira formal: uma indicação por escrito feita por um farmacêutico com instrução de uso”.

 

Ele acrescenta que os farmacêuticos lidarão apenas com transtornos menores e, quando necessário, orientarão o paciente a procurar um médico. “Não fazemos diagnóstico e, portanto, não estamos invadindo o âmbito dos médicos”, diz Menegasso.

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira, que vai questionar na justiça a resolução do CFF. “O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico, que em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos”, afirmou o órgão.

 

O CFM defende que cabe apenas ao médico o direito de prescrever remédios. “Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário”, disse o conselho, em nota.