Vereadores da oposição cobram abertura de investigação no legislativo após comunicado de ação ajuizada pelo MP na Justiça
Diante de ameaça de CPI populares lotam Câmara de Arenápolis em defesa de Farid

Várias pessoas compareceram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Arenápolis, realizada na noite de ontem, segunda-feira (20), empunhando faixas com palavras de apoio ao prefeito municipal Farid Tenório, diante da ameaça de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias feitas pelo Ministério Público (MP), através do promotor de justiça Thiago Scarpelini, numa Ação Civil Pública por suposto crime de improbidade administrativa.

O órgão ministerial apresentou denúncia à justiça apontando supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo gestor, seu irmão e o secretário municipal de fazenda, e encaminhou oficio ao Poder Legislativo, com cópia da ação, informando aos vereadores do fato apurado em processo administrativo, caso os edis queiram tomar providências no âmbito político.

O oficio encaminhado pelo MP foi lido em plenário na sessão do dia 03 de junho, e desde então se criou uma polêmica em torno do assunto, visto que vereadores da bancada de oposição pressionam pela abertura de uma CPI, que de acordo com o regimento interno da casa deve ser proposta por 1/3 dos parlamentares, o que ainda não ocorreu conforme ficou claro na sessão noturna de ontem.

Assim que o presidente da casa, vereador Ednilson Martins Barbosa abriu a sessão, o vereador Cicero Neto alegou questão de ordem, e solicitou que o presidente da casa colocasse o oficio em votação e fosse aberta a CPI para investigar o prefeito, posicionamento acompanhado pelo vereador Leonildo Ferreira da Cruz.

Em seguida o vereador Emanuel Messias, subiu a tribuna para salientar que a abertura de uma CPI obedece a requisitos estatuídos no artigo 72 do Regimento Interno da casa, devendo ser feito por 1/3 dos parlamentares, através de requerimento especifico, o que obrigará a mesa diretora a apreciar o pedido e editar resolução com prazo definido para que a comissão apure os supostos fatos apontados pelo MP.

“É importante a investigação iniciada pelo MP, e saibam que a câmara não está omissa aos acontecimentos, e tomara as providências necessárias. Vejo que é importante que se obedeça os requisitos legais para se instalar uma CPI, oportunizando ao prefeito e envolvidos se manifestarem, defendendo-se” ressaltou Messias. Ele ainda chamou a atenção para que não se cometa injustiças e haja maturidade na casa neste processo.

O vereador Antonio Cid Gomes Aragão, também argumentou que é necessário cumprir o rito determinado pelo regimento, sem atropelos e desobediência aos preceitos legais. Toninho Serralheiro, como é conhecido, foi mais além, e disse que o mais sensato seria aguardar o trabalho que será feito pela justiça, para que o legislativo possa tomar as providências necessárias. Ele disse que estranhamente não foi feito o requerimento como determina, não tendo absolutamente o que se votar na sessão, conforme reivindicava seus colegas.

“O MP apenas deu ciência a esta casa de uma ação que está movendo contra o Chefe do Poder Executivo, e penso que devemos aguardar o resultado desta ação que tramitará no Judiciário para agirmos no campo político” aconselhou Toninho.

O vereador conclamou os colegas e a população para evitarem o que ocorreu num passado recente, em que um prefeito da cidade foi cassado pela câmara e se instalou o desequilíbrio administrativo.
“Foi um entra e sai de prefeito e quem perdeu foi o povo que viveu um clima de completa incerteza e até hoje não houve desfecho para o caso” lembrou ele.

Antonio Cid Gomes Aragão disse apoiar a ação do Ministério Público, mas voltou a afirmar que é necessário aguardar a conclusão da apuração do caso pela Justiça.

Na palavra livre, logo após o cumprimento do expediente do dia, os vereadores Cícero Neto e Leonildo Ferreira da Cruz, voltaram a cobrar uma atitude do presidente, que então chamou a Assessoria Jurídica da casa, para esclarecer sobre que procedimento a ser adotado com o oficio encaminhado pelo Ministério Público.



O advogado Lussivaldo Fernandes fez uma rápida explanação sobre o caso, e argumentou que o documento encaminhado pelo Promotor de Justiça não tem o condão de provocar a abertura da CPI imediatamente, devendo isto ser feito conforme determina o regimento interno por provocação de 1/3 dos membros do Pode Legislativo, mediante requerimento dirigido a mesa diretora, que o colocará a apreciação do plenário, para depois se instalar a comissão obedecendo o campo de atuação e prazo para conclusão dos trabalhos previamente definidos.  O assessor disse ainda que até o momento não havia sido apresentado nenhum requerimento neste sentido.

O assunto foi encerrado logo após as explicações da área jurídica do parlamento, e a sessão foi bastante tumultuada, principalmente com os populares se manifestando por meio de gritos e palmas, em apoio ao prefeito Farid Tenório, contrários a abertura de uma comissão para investigar as denúncias feitas pelo Ministério Público.

O promotor de Arenápolis Justiça Thiago Scarpellini, encaminhou propos Ação Cível Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c Obrigação de Fazer e não Fazer contra o Prefeito Farid Tenório dos Santos, o Secretário Municipal de Finanças José Carlos Mauro e o irmão do prefeito, empresário Pedro de Oliveira Santos Filho, por conta do pagamento de um cheque da prefeitura há um funcionário da empresa do irmão do prefeito, que teria sido usado num suposto acerto de contas entre ambos.