MPE promove audiência para esclarecer população sobre Centro socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste, promoverá nesta terça-feira (21.06), às 18h, audiência pública para esclarecer a população sobre o Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, que está sendo construído no município. O evento ocorrerá no Cinema Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça que atua em Rosário Oeste, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, a criação e implementação do Programa Socioeducativo em meio aberto destinado a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional foram previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e os municípios de Rosário Oeste, Jangada, Nobres e Acorizal. O acordo foi assinado em abril do ano passado.

“As obras do Centro foram entregues nesta segunda-feira. Os municípios envolvidos vão providenciar, a partir de agora, os equipamentos e materiais. A equipe multidisciplinar já está formada e capacitada, estando na fase de seleção das entidades para prestação de serviços e dos orientadores para acompanharem a liberdade assistida”, informou a promotora de Justiça.

Segundo o promotor de Justiça que atua em Nobres, Carlos Eduardo Pacianotto, inicialmente o o programa deverá atender 30 adolescentes e suas respectivas famílias, proporcionalmente ao número de habitantes de cada município envolvido. Para a execução do programa deverão ser atendidas várias exigências, entre elas, a destinação de espaço físico para a realização de atividades e transporte para os adolescentes contemplados com o programa.

Foram convidados para a audiência pública, que será realizada nesta terça-feira (21.06), o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa; a superintendente do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos; e do gerente do Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Cuiabá, Vilma Cecília de Oliveira. Os prefeitos dos três municípios também foram convidados para participar da discussão.