Gilmar Mendes defende simplificação de processos na Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira a simplificação dos ritos no Código de Processo Civil. Segundo ele, o país vive uma burocracia processual, marca "da nossa cultura ibérica".

"O Brasil é um país que por suas tradições depende muito do Poder Judiciário. Temos essa massa enorme de processos tramitando no Brasil e precisamos encontrar formas e meios adequados de dar resposta. Uma delas é a simplificação do processo", declarou Mendes durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir a reforma do Código de Processo Civil.

O ministro lembrou que, como um todo, estão em tramitação no país 85 milhões de processos. Ao comentar os dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que indicam um crescimento de 647% no número de processos protocolados no STF entre 1980 e 2010, Mendes observou que o aumento foi impulsionado pela Constituição de 1988, que elevou os casos a serem julgados pela Corte Suprema.

Presente no evento, o ministro Luiz Fux, também do STF, disse que as mudanças em análise no Código de Processo Civil contribuem para acabar com a duração não razoável dos processos. Como exemplo, citou a possibilidade de eliminar a "recorribilidade constante". "Só caberá um recurso único na sentença final e a jurisprudência terá força obrigatória para todos os juízes de 1º·e 2º grau", afirmou.

De acordo com Fux, a nova regra eliminará a possibilidade de se lutar até que o processo chegue aos tribunais superiores. Ele estima que as mudanças em estudo poderão provocar uma redução de 50% nos processos comuns e de 70% nos processos de massa.

Mendes ainda comentou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Recursos, idealizada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que considera transitado em julgado as ações que tiveram sido examinadas em segunda instância. "Percebo que há muita coisa para se fazer antes de chegar a uma solução como esta. Precisamos modernizar o processo e acelerar o trânsito em julgado."

Ele observou que a PEC pode ser descartada caso as mesmas mudanças sejam colocadas em prática. "Isso precisa de uma revolução e não é com uma PEC que diz que vai transitar em julgado. Tem muita coisa por fazer nesse espaço antes de chegarmos a alguma outra medida", disse.