Empregadas domésticas já têm direitos demais, dizem patrões

A aprovação na OIT (Organização Internacional do Trabalho) de uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias preocupa o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo).

"As empregadas têm mais direitos que as outras categorias: já comem, bebem e dormem nas casas dos patrões", diz Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp.

Questionada sobre a informação do Sindoméstica, entidade da categoria, de que falta mão de obra para preencher vagas de domésticas que precisam dormir na casa dos patrões e que os salários desses trabalhadores chegam até a R$ 3,8 mil, Carbinato disse que não isso não existe.

"Precisamos ter o pé no chão. O Brasil ainda é um país pobre e essas pessoas vêm de outros lugares em busca de um local para morar e ganhar o seu sustento", afirmou.

DESEMPREGO

Segundo Carbinato, a convenção da OIT pode elevar a taxa de desemprego da categoria, já que aumentaria os custos com salários e levaria os patrões a repensar na hora de contratar uma doméstica.

"É lamentável que o Congresso e Senado brasileiros se concentrem nisso com todos os outros problemas mais importantes que o país tem", afirma ela.

A presidente do Sedesp diz que a realidade nos membros europeus da OIT é muita diferente da brasileira. "Lá existe flexibilidade dos contratos de trabalho."

Para ela, também há um problema em conceder horas extras para a categoria. "Você nunca sabe se a doméstica está trabalhando. Não existe controle do trabalho delas porque o patrão não fica fiscalizando. Não há como comprovar que elas trabalharam por um determinado período de tempo", afirma.

Caso as leis se estendam para as trabalhadoras domésticas brasileiras, o Sedesp afirma que já tem se articulado para evitar a implantação da multa de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa. "Não faz sentido o patrão ter de arcar com esse custo", defende Carbinato.

JURISPRUDÊNCIA

A equiparação dos direitos das domésticas aos das demais categorias também pode pôr fim às divergências de entendimento da Justiça.

"Hoje, cada juiz acaba interpretando de um jeito a questão do vínculo empregatício da doméstica", diz Camila Ferrari, vice-presidente do Sindoméstica. "Passaremos a tratar da fiscalização das leis, não mais dos direitos."

Ferrari admite que a ampliação de direitos pode encarecer os custos para o empregador, mas diz que "a qualidade de vida da doméstica vai melhorar".

"No final, o patrão que não quiser a nova realidade vai ter de assumir as funções da doméstica", diz Ferrari.