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MP proporá ação contra Zoneamento
A Promotoria do Meio Ambiente irá protocolar uma ação civil pública, com pedido de liminar (decisão provisória), contra o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), que integra a Lei 9.523. A medida do Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a nulidade dos efeitos do zoneamento era esperada desde a sanção da lei pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Recentemente, o MPE e entidades ambientais concluíram um estudo em que aponta prejuízos ambientais e sociais caso a lei seja aplicada no Estado.
Em coletiva de imprensa, o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Arruda, criticou a forma como o projeto foi aprovado e as mudanças que teriam acontecido. Segundo o promotor, quando o projeto retornou para a Assembleia Legislativa, o então secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, disse que era apenas para fazer “correções ortográficas”.
Entretanto, o Zoneamento sofreu grandes mudanças. Assim, quando retornou para o governador Silval sancionar, não foi solicitado o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informação já divulgada pelo Diário, como uma das principais críticas dos ambientalistas ao projeto. “Ele (governador) não fez uma escolha técnica, mas política”.
Arruda afirmou que a lei, da forma que está, significará um “grande prejuízo ecológico e econômico”. Essa estimativa do promotor, sobre como o Estado ficará com a inclusão lei, é baseada no mau uso das áreas, ou seja, no possível desgaste ambiental e no comprometimento dos recursos hídricos. “Fazendo com que as áreas de produção definhem”.
O zoneamento contou com essa distorção em relação ao texto original, segundo o MPE, por causa de pressão econômica promovida por grupos agropecuários. Incluindo a redução de 81% das nascentes em Mato Grosso.
Outras irregularidades apresentadas pelo promotor foram: distorções na escala do mapeamento (o decreto federal 4.297/02 condiciona a uma metodologia técnica), alteração no limite de 88 das 94 unidades socioeconômicas e ecológicas de Mato Grosso e a ausência de levantamentos primários nas áreas.
Com o objetivo de contrapor o zoneamento, o promotor afirmou que pretende viajar a Brasília para pressionar o governo federal, em especial o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sobre o documento.
Os conflitos com o Zoneamento iniciaram com mudanças propostas por lideranças partidárias. O projeto, inicialmente, era encaminhado pelo deputado Alexandre César (PT). Mas, depois que deixou o cargo, o ex-deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM) assumiu a frente do projeto.
Em coletiva de imprensa, o promotor do Meio Ambiente, Domingos Sávio de Arruda, criticou a forma como o projeto foi aprovado e as mudanças que teriam acontecido. Segundo o promotor, quando o projeto retornou para a Assembleia Legislativa, o então secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, disse que era apenas para fazer “correções ortográficas”.
Entretanto, o Zoneamento sofreu grandes mudanças. Assim, quando retornou para o governador Silval sancionar, não foi solicitado o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informação já divulgada pelo Diário, como uma das principais críticas dos ambientalistas ao projeto. “Ele (governador) não fez uma escolha técnica, mas política”.
Arruda afirmou que a lei, da forma que está, significará um “grande prejuízo ecológico e econômico”. Essa estimativa do promotor, sobre como o Estado ficará com a inclusão lei, é baseada no mau uso das áreas, ou seja, no possível desgaste ambiental e no comprometimento dos recursos hídricos. “Fazendo com que as áreas de produção definhem”.
O zoneamento contou com essa distorção em relação ao texto original, segundo o MPE, por causa de pressão econômica promovida por grupos agropecuários. Incluindo a redução de 81% das nascentes em Mato Grosso.
Outras irregularidades apresentadas pelo promotor foram: distorções na escala do mapeamento (o decreto federal 4.297/02 condiciona a uma metodologia técnica), alteração no limite de 88 das 94 unidades socioeconômicas e ecológicas de Mato Grosso e a ausência de levantamentos primários nas áreas.
Com o objetivo de contrapor o zoneamento, o promotor afirmou que pretende viajar a Brasília para pressionar o governo federal, em especial o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sobre o documento.
Os conflitos com o Zoneamento iniciaram com mudanças propostas por lideranças partidárias. O projeto, inicialmente, era encaminhado pelo deputado Alexandre César (PT). Mas, depois que deixou o cargo, o ex-deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM) assumiu a frente do projeto.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/87388/visualizar/
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